Execução de Título Extrajudicial 1023049-96.2022.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023049-96.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Defiro o pedido feito pela parte exequente, e decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Observo, caso postule o levantamento da suspensão, deverá atentar-se à nova redação do art. 921, § 4º, CPC: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Fls. 461/467: Fica a parte exequente ciente de que o resultado das pesquisas deferidas está disponível para vista. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Vistos. Defiro a realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD, objetivando informações cadastrais sobre a eventual situação empregatícia da parte executada. Com a resposta, vista à parte interessada. Intime-se. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Vistos. Aguarde(m)-se resposta(s) ao(s) expediente(s) protocolado(s), bem como manifestação da parte autora por 30 dias. Intime-se. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2026, 02:45

Publicação

20/01/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Vistos. Oficie-se ao DETRAN para que informe eventuais comunicações de venda em nome da parte executada, conforme requerido na petição de fls. 442. Cópia deste despacho serve como ofício sem maiores formalidades. A informação deverá ser prestada diretamente à UPJ de Presidente Prudente-SP, pelo e-mail [email protected]. Como medida de colaboração, deverá a parte exequente proceder a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos o envio em 15 dias. Para fins de instrução, deverá a parte exequente incluir a petição acima referida, bem como a cópia da petição inicial, onde constam os dados pessoais como CPF e RG. Intime-se. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 10:00

Mero expediente

19/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Higor Dalle Vedove Lourenção - Italo Pereira de Moura - Vistos. Considerando que o DETRAN, mediante solicitação deste Juízo, presta informações sobre eventuaiscomunicações de venda de veículos registradas em nome da parte executada, indefiro expedição de Ofício às empresas SEM PARAR, CONECTCAR ou similares. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Julyhellen Godofredo Braga (OAB 41703/DF) Processo 1023049-96.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Higor Dalle Vedove Lourenção - Exectdo: Italo Pereira de Moura - Vistos, Fls. 62: Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valores oriundos de indenização oriunda de seguro de vida. No caso dos autos, a alegação de impenhorabilidade trazida pelo executado deve ser afastada, visto que o valor recebido pelo sinistro, depositado em conta corrente, passou a integrar o patrimônio do beneficiário. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE SALDO BANCÁRIO PROVENIENTE DE SEGURO DE VIDA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE REFERE À EXPECTATIVA DE DIREITO DO BENEFICIÁRIO INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO QUE PASSA A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO BENEFICIÁRIO POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO" (TJSP, AI 2214270-45.2022.8.26.0000, 5ª C.D.Priv., Rel. Des. Erickson Gavazza Marques, j. 30.09.2022). Assim, por se tratar de verba penhorável, tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, e não havendo notícia de interposição de recurso com efeito suspensivo, pendente de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Ante os documentos carreados aos autos pelo executado e, tendo em conta que o exequente não trouxe aos autos elementos suficientes que pudessem refutar a concessão do benefício, concedo ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.

24/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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