Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3 Civel de Hortolandia
Partes do Processo
I.U.
Autor
D.B.G.
Reu
S.T.M.
Reu
Advogados / Representantes
PAULA PEREIRA
OAB/SP 446819·CPF·Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor
MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO
OAB/SP 251401·CPF·Representa: Autor
PAULA PEREIRA
OAB/SP 446819·CPF·Representa: Réu
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro - Ciência ao Exequente da pesquisa parcialmente frutífera realizada através do sistema Sisbajud (valor bloqueado: R$ 4.168,47). Ciência, ainda, da juntada do resultado das demais pesquisas. Fica por este ato intimado o Executado, na pessoa de seu(s) advogado(s) para manifestar-se, no prazo de 05 dias, informando eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorrido o prazo, manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP)
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2026, 00:38
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 22:26
Ato ordinatório
13/10/2025, 23:09
Publicação
23/09/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
23/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 17:08
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 01:27
Publicação
26/08/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro -
Vistos.
Cuida-se de impugnação apresentada por Daniela Barbosa Galego nos autos de execução de título extrajudicial. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que o comparecimento espontâneo da executada (art. 239, §1º, CPC) supre eventual vício. Quanto ao mérito, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva. Daniela figura como devedora solidária na Cédula de Crédito Bancário executada, responsabilidade de caráter pessoal e autônomo que independe de sua condição societária. A jurisprudência consolidada estabelece que a saída do quadro social não extingue a responsabilidade assumida como garantidora da operação. Mantenho o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica pelas razões já expostas na decisão de fls. 111. Prossiga-se a execução. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
23/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 17:08
Ato ordinatório
22/09/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 01:27
Publicação
26/08/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro -
Vistos.
Cuida-se de impugnação apresentada por Daniela Barbosa Galego nos autos de execução de título extrajudicial. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que o comparecimento espontâneo da executada (art. 239, §1º, CPC) supre eventual vício. Quanto ao mérito, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva. Daniela figura como devedora solidária na Cédula de Crédito Bancário executada, responsabilidade de caráter pessoal e autônomo que independe de sua condição societária. A jurisprudência consolidada estabelece que a saída do quadro social não extingue a responsabilidade assumida como garantidora da operação. Mantenho o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica pelas razões já expostas na decisão de fls. 111. Prossiga-se a execução. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)
26/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 17:07
Mero expediente
25/08/2025, 16:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2025, 23:01
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 19:22
Publicação
11/07/2025, 04:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro -
Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. - ADV: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP)
11/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 19:21
Mero expediente
10/07/2025, 18:44
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 08:46
Publicação
24/06/2025, 04:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Shop Telhas Madeiras Ltda - - Daniela Barbosa Galego e outro - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)
24/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 13:07
Ato ordinatório
23/06/2025, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 12:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2025, 16:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 17:47
Documento (Certidão)
03/06/2025, 09:14
Documento (Certidão)
03/06/2025, 09:14
Documento (Certidão)
03/06/2025, 08:14
Expedição de documento (Carta)
02/06/2025, 16:50
Expedição de documento (Carta)
02/06/2025, 16:50
Expedição de documento (Carta)
02/06/2025, 16:49
Ato ordinatório
28/05/2025, 10:24
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:06
Publicação
16/05/2025, 09:33
Publicação
16/05/2025, 08:55
Publicação
16/05/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1001709-74.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A -
Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 96/97 tendo em vista a omissão existente na decisão embargada. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica e reconhecimento de grupo econômico, contudo, não prospera, ao menos por ora. A empresa executada, atualmente denominada JCLD COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (antiga SHOP TELHAS MADEIRAS LTDA.) foi vendida pela sócia Daniela Barbosa Galego para Diego Pereira Leite Lages (fls. 69/71). Daniela é sócia das outras duas empresas citadas (SHOP TELHAS DISTRIBUIDORA LTDA. e SHOP TELHAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. - fls. 72/74 e 75/77). Ocorre que não se vislumbra relação atual entre a executada e as empresas das quais Daniela é sócia, sendo certo que figura no polo passivo desta execução pois figura como avalista no contrato ora executado. Nestes termos, acolho os embargos de declaração para indeferir, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento de grupo econômico pretendidos. Em prosseguimento, observo que a citação do coexecutado Diego é válida, nos termos do artigo 284, §4º do Código de Processo Civil (AR acostado em fl. 98). Já no que respeita a Daniela, o AR acostado em fl. 99 foi assinado por terceiro estranho aos autos, não podendo se considerar válida a citação. Nestes termos, requeira o exequente o que de direito quanto à citação de Daniela e da executada Shop Telhas Madeiras, tendo em vista o AR de fl. 100. Após, tornem para análise do pedido de penhora SISBAJUD. Int.