Execução da Pena 0002104-35.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

OAB/SP 353779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 05:52

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(158)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 05:52

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 05:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:49

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:55

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:21

Declarada a Remição

15/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:22

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:31

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO GONÇALVES - Intimação - ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0002104-35.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado REGINALDO GONÇALVES, RG: 35423166, RJI: 180648009-89, recolhido na Penitenciária II de Potim. Ante a documentação apresentada (grades de fls. 130/131 e 135 período estudado de 09/05/2019 a 19/07/2019, 07/08/2019 a 13/12/2019, 03/02/2020 a 31/07/2020 e de 03/08/2020 a 23/12/2020, no total de 1.165 horas; e g

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Declarada a Remição

31/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:48

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:21

Homologado o Cálculo

21/01/2020, 13:21

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2018, 17:48

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 12:04

Juntada de Ofício

15/05/2018, 15:32

Remetidos os Autos à Minuta

11/05/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 22:16

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 11:19

Apensado ao processo

23/03/2018, 16:41

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:37

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2017, 18:12

Conclusos para decisão

06/12/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2016, 11:21

Juntada de Carta

23/11/2016, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2016, 10:10

Conclusos para despacho

12/09/2016, 17:52

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2016, 06:54

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2016, 12:56

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 09:39

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 12:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/07/2016, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2016, 11:08

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2016, 06:50

Expedição de Certidão.

27/05/2016, 08:38

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2016, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2016, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 13:24

Juntada de Petição de Denúncia

16/05/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2015, 10:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:49

Decisão

•15/09/2025, 16:26

Decisão

•12/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:25

Decisão

•21/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:00

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•15/01/2025, 14:20

Todos os documentos(61)

Decisão

•13/03/2026, 05:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:49

Decisão

•15/09/2025, 16:26

Decisão

•12/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:25

Decisão

•21/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:00

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•15/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:22

Decisão

•01/09/2023, 17:16

Decisão

•31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:49

Decisão

•21/01/2020, 13:21

Despacho

•18/06/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 10:33

Despacho

•13/03/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 11:21

Despacho

•16/11/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 12:23

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Acórdão

•14/07/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 11:08

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 13:36

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 13:30

Sentença

•16/05/2016, 13:15

Sentença

•16/05/2016, 13:15

Sentença

•16/05/2016, 13:15

Sentença

•16/05/2016, 13:15

Sentença

•16/05/2016, 13:15

Sentença

•16/05/2016, 13:15