Execução de Título Extrajudicial 1010685-75.2022.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010685-75.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010685-75.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mpa Comercial Alimentos - Rodrigues & Oliveira Lanchonete Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas finais. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 01 de julho de 2025. - ADV: ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010685-75.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mpa Comercial Alimentos - Rodrigues & Oliveira Lanchonete Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor quanto aos valores depositados, informando se houve a quitação do débito ou se pretende prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mozart Mendes Bessa (OAB 262273/SP), Rogério Viana (OAB 453160/SP) Processo 1010685-75.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mpa Comercial Alimentos - Exectdo: Rodrigues & Oliveira Lanchonete Ltda - Vistos. Inicialmente observo que nos termos da lei processual civil a defesa em execução de título extrajudicial se dá através de embargos à execução, sendo incabível a impugnação ofertada em fls. 89/91. De qualquer forma, inviável considerar-se quitado o débito exequente com o depósito de fls. 73/74. Com efeito, a execução foi ajuizada em dezembro de 2022 para compelir o executado ao pagamento de R$ 1.133,08. O executado, no entanto, apenas foi citado dois anos depois, efetuando o depósito do valor sem incidência de atualização monetária. Observa-se que a decisão de fl. 27 fez constar que a redução dos honorários advocatícios para o percentual de 5% do valor do débito ocorreria em caso de quitação integral, o que, como visto, não se aperfeiçoou. Fixo prazo de 15 dias para pagamento do valor remanescente, conforme planilha de cálculos (fls. 98/99), sob pena de execução forçada. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:00

Documento (Certidão)

29/11/2024, 04:15

Documento (Certidão)

29/11/2024, 04:15

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 08:58

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 08:58

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:39

Ato ordinatório

03/09/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:35

Publicação

08/08/2024, 23:34

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 05:47

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:00

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(45)