Recurso Especial 1005863-32.2020.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.286,26

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ 43.***.***.0001-80

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIAS

CNPJ 52.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

08/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:13

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RENATA MENDES ACIOLI MARTINS

OAB/SP 194090•Representa: ATIVO

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP 146980•Representa: PASSIVO

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

OAB/SP 326103•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 564441/2025

23/06/2025, 07:31

Protocolizada Petição 564441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e provido em parte

11/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

23/05/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 15:38

-

•23/05/2025, 15:38

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•23/05/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/05/2025, 15:38

-

•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 15:37

-

•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

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•23/05/2025, 15:37

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