Execução da Pena 0000692-25.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO WILLIANS DA CRUZ GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:30

Decisão Determinação

19/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 15:29

Decisão

•18/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:30

Decisão Determinação

19/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/07/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:29

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:50

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:34

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:55

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO WILLIANS DA CRUZ GUSMAO - Intimação - ADV: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 0000692-25.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Vistos. Ciente do processado. Atingido o lapso para concessão do benefício, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. São José dos Campos, 31 de agosto de 2023. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:21

Apensado ao processo

16/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:50

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

09/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:43

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:40

Juntada de Ofício

06/12/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 16:22

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 16:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:26

Realizado Cálculo

18/04/2022, 11:25

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2022, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2022, 14:10

Decisão

•11/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:03

Despacho

•25/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 23:26

Decisão

•06/09/2023, 17:20

Decisão

•05/09/2023, 12:33

Despacho

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 19:26

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Todos os documentos(45)

Decisão

•19/11/2025, 15:29

Decisão

•18/06/2025, 13:56

Decisão

•11/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:03

Despacho

•25/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 23:26

Decisão

•06/09/2023, 17:20

Decisão

•05/09/2023, 12:33

Despacho

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 19:26

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•23/05/2023, 11:25

Decisão

•09/01/2023, 16:47

Decisão

•19/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:40

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:39

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Acórdão

•06/12/2022, 09:38

Decisão

•05/07/2022, 11:43

Decisão

•18/04/2022, 16:22

Decisão

•17/02/2022, 14:10