Execução da Pena 0002741-53.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB/SP 464876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB 464876/SP) Processo 0002741-53.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - Ciência ao Defensor(a) constituído(a).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 11:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:41

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:09

Sentença

•29/08/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB 464876/SP) Processo 0002741-53.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - Ciência ao Defensor(a) constituído(a).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 11:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:14

Expedição de Alvará.

26/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:07

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2023, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de Resposta

31/05/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:58

Conclusos para despacho

28/05/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/05/2023, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:44

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 20:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:45

Declarada a Remição

09/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 23:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:32

Declarada a Remição

24/01/2023, 19:24

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

15/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:38

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2022, 20:37

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:02

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2022, 20:02

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 19:01

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão

28/01/2022, 07:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 22:14

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:36

Declarada a Remição

12/01/2022, 19:08

Conclusos para decisão

12/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 20:11

Conclusos para decisão

11/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:38

Concedida Progressão de regime

25/11/2020, 14:38

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:08

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 20:16

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 20:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2020, 08:20

Conclusos para decisão

17/04/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:19

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:27

Declarada a Remição

09/03/2020, 18:51

Conclusos para decisão

09/03/2020, 18:10

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:15

Declarada a Remição

08/11/2019, 15:51

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 19:35

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 11:38

Juntada de Certidão

26/03/2019, 11:34

Recebidos os autos

18/03/2019, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2019, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2019, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 10:37

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 11:46

realizado cálculo de

21/11/2018, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2018, 15:17

Conclusos para decisão

11/10/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 12:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/10/2018, 12:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/10/2018, 12:39

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

11/10/2018, 12:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2018, 15:18

Recebidos os autos

28/08/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2018, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/08/2018, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2018, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2018, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 20:02

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:05

Juntada de Certidão

20/08/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:06

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 21:38

Conclusos para decisão

03/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 18:47

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:12

Decisão

•25/07/2023, 16:36

Decisão

•12/06/2023, 17:44

Despacho

•29/05/2023, 18:58

Despacho

•23/05/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 23:45

Decisão

•25/04/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:02

Despacho

•12/04/2023, 21:14

Decisão

•09/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 02:05

Decisão

•27/02/2023, 20:29

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:09

Sentença

•29/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:12

Decisão

•25/07/2023, 16:36

Decisão

•12/06/2023, 17:44

Despacho

•29/05/2023, 18:58

Despacho

•23/05/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 23:45

Decisão

•25/04/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:02

Despacho

•12/04/2023, 21:14

Decisão

•09/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 02:05

Decisão

•27/02/2023, 20:29

Decisão

•09/02/2023, 13:29

Decisão

•06/02/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:54

Decisão

•24/01/2023, 19:24

Despacho

•16/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:38

Decisão

•13/12/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:07

Despacho

•10/10/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:06

Decisão

•24/03/2022, 20:02

Decisão

•15/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:40

Despacho

•04/03/2022, 12:09

Decisão

•28/01/2022, 13:56

Decisão

•26/01/2022, 22:14

Decisão

•12/01/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:47

Decisão

•11/12/2020, 20:11

Decisão

•25/11/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:03

Decisão

•29/10/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 14:55

Decisão

•19/10/2020, 20:18

Decisão

•18/04/2020, 08:20

Decisão

•09/03/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:21

Decisão

•08/11/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:29

Decisão

•08/04/2019, 19:35

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 11:38

Decisão

•12/03/2019, 10:37

Decisão

•19/11/2018, 15:17

Decisão

•20/08/2018, 20:02

Decisão

•04/04/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:17

Sentença

•26/03/2018, 11:40

Decisão

•26/03/2018, 11:40