Procedimento Comum Cível 1004909-85.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004909-85.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. Ante o quanto informado pelo oficial em e-mail de fls.951, bem como o lapso temporal transcorrido, cobre-se com urgência do meirinho o integral cumprimento do mandado. Com a juntada da certidão, tornem os autos conclusos, ocasião em que deliberarei acerca de eventuais sanções a ré, a depender do quanto certificado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do meirinho, conforme já determinado pelo juízo. Após, com a manifestação do oficial de justiça, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 952/955 e 956/957: Ao contrário do que afirma o banco, não houve disponibilização de toda documentação requerida pelo juízo, razão pela qual se determinou a busca e apreensão dos documentos. Dito isso, por ora, aguarde-se o cumprimento integral do mandado expedido, conforme certidão de fls. 950, com manifestação expressa do oficial de justiça. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 09:29

Publicação

20/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. A certidçao de fls. 993 é MANIFESTAMENTE EQUIVOCADA e beira, com todo respeito, o absurdo. A ordem é de busca e apreensão de documentos. Nada cabe ao autor fornecer e/ou acompanhar ou auxiliar. O oficial deve ir ao local da ré, buscar o responsável, apreender os documentos que encontrar, certificar o que não encontrar, cumprindo a ORDEM dada por esse juízo. Não me cabe trocar ou designar outro. O que me cabe é reiterar e determinar imediato cumprimento, com urgência. Caso haja nova omissão, poderei representar servidor que eventualmente seja desidioso, ao órgão correcional competente. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:01

Outras Decisões

19/05/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:36

Publicação

19/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. Ciente do quanto informado pelo réu às fls. 937/938, bem como da inercia do autor quanto ao necessário para cumprimento do mandado (fls. 933). Diga o autor em 05 dias acerca da petição da ré e da certidão do meirinho. Com a manifestação do autor ou decurso do prazo, conclusos para prolação da sentença, se o caso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:01

Outras Decisões

18/05/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:20

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Vistos. Conforme constou dos documentos juntados pelo réu, foram solicitados na inicial, os seguintes documentos: a) Contratos de prestação de serviços firmados pelos litigantes; - juntado às fls.341; b) Mídias com a gravação dos contatos telefônicos entre o Requerente e a Requerida, promovidos pelo sócio da Requerente e respectivos protocolos; c) Exibição das mensagens do aplicativo whatsapp e registro de atividades do aplicativo da requerida, que aponta a quantidade de máquinas contratadas e os questionamentos e contestações efetivadas pelo Requerente; d) A Exibição dos protocolos de entrega de cada maquinário; e) A apresentação da ordem de cobrança pormenorizada de cada máquina contando com o faturamento e número de série de cada uma delas; f) Valor cobrado pela utilização de cada máquina no período do contrato, prestação de contas detalhada g) Documentos de eventual substituição ou manutenção das máquinas - Apresentado parcialmente e documentos ilegíveis (fls. 385, 396 e 399); h) Resumo dos valores adimplidos pela Requerente no curso do contrato para fins de apuração da restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente; Pois bem. Em que pese os documentos requeridos, a ré trouxe aos autos somente os documentos pertinentes aos itens "a" e "g", sendo que este último foi cumprido parcialmente. Não fosse só, a ré não trouxe qualquer argumento ou justificativa sobre a ausência de apresentação dos demais documentos acima mencionados. Dito isso, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o réu traga, nos termos da inicial e da petição de fls. 404/407 todos documentos requeridos pelo autor, no período determinado (abril de 2020 até a data do ajuizamento da ação/março de 2025) ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo. Em caso de novo silencio ou descumprimento pelo réu, conclusos para que este juízo determine eventuais medidas coercitivas em face da empresa, bem como aplique o disposto no artigo 400 e ss do CPC. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004909-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bruno Vinicius Gouvea Silva MEI - Banco Safra S/A - Ciente do ingresso do réu nos autos e da contestação apresentada às fls. 205/217. No entanto, nota-se que a contestação apresentada é dissonante ao quanto determinado pelo juízo, não observando o rito processual aqui aplicado. Conforme constou da decisão retro e da emenda à inicial juntada às fls. 148/150, tratam-se os presentes autos de ação de exibição de documentos, não havendo qualquer pedido declaratório ou indenizatório, evidenciando, pois, o equivoco na peça apresentada pelo Banco Safra. Oportuno ressaltar que nestes autos não haverá discussão da legalidade da cobrança, inexigibilidade de débito ou indenização devida a qualquer das partes. Aqui será apreciado somente o pedido de exibição de documentos, conforme constou da decisão de fls. 199. Dito isso, concedo novo prazo de 15 dias para que o banco réu exiba os documentos requeridos pelo autor às fls. 149, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo. São os seguintes documentos: a) Contratos de prestação de serviços firmados pelos litigantes; b) Mídias com a gravação dos contatos telefônicos entre o Requerente e a Requerida, promovidos pelo sócio da Requerente e respectivos protocolos; c) Exibição das mensagens do aplicativo whatsapp e registro de atividades do aplicativo da requerida, que aponta a quantidade de máquinas contratadas e os questionamentos e contestações efetivadas pelo Requerente; d) A Exibição dos protocolos de entrega de cada maquinário; e) A apresentação da ordem de cobrança pormenorizada de cada máquina contando com o faturamento e número de série de cada uma delas; f) Valor cobrado pela utilização de cada máquina no período do contrato, prestação de contas detalhada; g) Documentos de eventual substituição ou manutenção das máquinas; h) Resumo dos valores adimplidos pela Requerente no curso do contrato. Os documentos exigidos são da data da contratação até a presente data. Com a manifestação do banco ou decurso do prazo, conclusos. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

18/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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