Precatório 0010819-50.2019.8.26.0577 - TJSP

Precatório 0010819-50.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Paga

21/01/2026, 10:16

Publicação

12/01/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010819-50.2019.8.26.0577/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Eloi Camelo de Sousa - Vistos. I - Atento ao processado, (a) comunique-se (fl. 244) ao DEPRE para providências (extinção do precatório) e, com isso, (b) dê-se baixa do presente incidente. II - Int. - ADV: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:18

deferimento

09/01/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:39

Decurso de Prazo

09/10/2025, 09:38

Trânsito em julgado

09/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:06

Publicação

01/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010819-50.2019.8.26.0577/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Eloi Camelo de Sousa - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em ação acidentária. Juntou-se comprovante de depósito (fl. 86 - R$10.660,55). O exequente (fls. 89-90) requereu levantamento. Determinou-se expedição de ofício (fl. 114). Veio resposta do ofício (fl. 121), com orientação de transferência do valor em razão da penhora no rosto dos autos. Determinou-se transferência (fl. 125). Com certidão da Unidade (fl. 128), reconsiderou-se em parte a decisão anterior, com ordem de transferência parcial do valor (cota parte do executado) à 7ª Vara Cível local e deferiu-se levantamento (fl. 130). O exequente recebeu o valor (fls. 138-139). Houve transferência (fl. 137). Adiante, a parte exequente (fls. 151-152) informou quitação. É o relatório. Fundamento e decido. Com pagamento pelo INSS e informação de quitação pela exequente, este incidente deve ser extinto pela quitação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este incidente, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei 8.213/91, art. 129). O pagamento pelo INSS e a informação de quitação da parte exequente revelam implicitamente renúncia ao prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito, (b) junte-se cópia desta sentença nos autos principais, (c) comunique-se, com urgência, ao DEPRE (extinção do requisitório) e (d) dê-se baixa deste incidente. Intime-se o INSS via Portal. P.I. - ADV: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 22:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 21:29

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 09:58

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Paga

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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