Execução da Pena 7000431-16.2011.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA

Reu

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OAB/SP 259879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:52

Processo Reativado

26/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

26/11/2024, 11:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/11/2024, 10:05

Todas as movimentações(293)

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:09

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legal

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Acessibilidade

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02/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:52

Processo Reativado

26/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

26/11/2024, 11:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:04

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:56

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:55

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:55

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:55

Juntada de Mandado

05/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:09

Suspenso o livramento condicional

23/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

23/10/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 05:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:04

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/02/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:35

Concedido o Livramento condicional

21/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:47

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2023, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2023, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:15

Juntada de Ofício

18/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:54

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Declarada a Remição

18/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:27

Despacho

•02/02/2024, 16:59

Decisão

•18/01/2024, 11:50

Decisão

•21/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:54

Decisão

•21/09/2023, 14:22

Despacho

•05/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:04

Decisão

•23/06/2023, 10:20

Despacho

•19/05/2023, 15:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:27

Despacho

•02/02/2024, 16:59

Decisão

•18/01/2024, 11:50

Decisão

•21/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:54

Decisão

•21/09/2023, 14:22

Despacho

•05/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:04

Decisão

•23/06/2023, 10:20

Despacho

•19/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:15

Sentença

•26/04/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:47