Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011093-32.2025.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011093-32.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 09:56

Publicação

29/05/2025, 07:52

Publicação

29/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1011093-32.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marleide dos Santos - Vistos. Intime-se a parte autora, para que comprove que tem residência neste Município com a juntada de comprovante atual de domicílio (conta de luz/água/gás/telefone), em seu nome. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:24

Publicação

23/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julia Revelles Laude (OAB 296466/SP) Processo 1011093-32.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marleide dos Santos - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça postulada, visto que a renda auferida não se coaduna com a alegada hipossuficiência. Anote-se, atentando-se à inexistência de prejuízo ao regular processamento da demanda, tendo em vista a dispensa legal do recolhimento de custas iniciais nesta oportunidade, em consonância ao art. 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Diante da pretensão de desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 149, ponderando a conclusão do Enunciado n.º 90, do FONAJE, homologo a desistência apresentada e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior para reexame necessário. Ausente interesse recursal, dou por transitada a sentença nesta data, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado e arquivar o feito imediatamente. P. I. C.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:29

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:49

Desistência

20/05/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 21:19

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(27)