Procedimento Comum Cível 1008384-65.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008384-65.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 16:35

Publicação

15/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008384-65.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliege da Silva Santos de Lima - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ciência do(s) MLE(s) expedido(s) à p. Retro, conferido/finalizado nesta data e encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 16:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 16:45

Publicação

22/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1008384-65.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliege da Silva Santos de Lima - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 231. Providencie a Serventia. Diante da concordância quanto à quitação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação e o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a expedição de MLE em favor da parte autora, conforme formulário de fl. 230, no valor de R$ 3.147,57, acrescido de juros e correção monetária, referente ao depósito de fls. 226/227. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 09:01

Mero expediente

19/12/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:51

Publicação

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008384-65.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliege da Silva Santos de Lima - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 216/220. Providencie a Serventia. 2. Antes de determinar a expedição do MLE, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Fica a parte exequente advertida de que o silêncio será interpretado como quitação tácita, presumindo-se a satisfação integral para fins de extinção. Int. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1008384-65.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliege da Silva Santos de Lima - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1. Revendo os autos, observo que a causa de pedir exposta na petição inicial fundamenta-se na inexistência de relação jurídica referente ao débito incluído na plataforma de negociação de dívidas Serasa Limpa Nome. Em tais hipóteses, tem entendido a jurisprudência não ser o caso de suspender o andamento do feito por se tratar de situação distinta daquela tratada nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP (Tema 1264). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO. Pedidos com fundamento na inexistência de relação obrigacional entre as partes. Hipótese que não versa sobre mera inscrição de dívida prescrita na plataforma "Serasa Limpa Nome". O caso aqui é diferente. Tema 1264 do STJ que não vincula a espécie. Distinguishing. Suspensão inaplicável. Precedente desta Câmara. Além disso, o IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51 desta Corte) foi julgado prejudicado por V. Acórdão proferido em 22.11.2024, o que, per se, elide a suspensão ordenada. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2389855-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA E INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE PRONTO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. Processo não incluído no âmbito de delimitação de controvérsia definido no Tema Repetitivo 1264, envolvendo débito prescrito lançado em plataforma de renegociação de débitos. Autor que pediu a declaração de inexistência de débito em razão de contratação fraudulenta. Prosseguimento do julgamento. MÉRITO. Controvérsia limitada à caracterização do dano moral. Inexistência de repercussão lesiva decorrente da cobrança dos dois débitos impugnados. Falta de prova de conduta particularmente reprovável adotada pela ré. Débitos não lançados em cadastro de inadimplentes, mas sim, em plataforma de renegociação de débitos. Não demonstradas cobranças vexatórias, excessivas ou inoportunas, tampouco comprovado reflexo prejudicial na pontuação (score) do consumidor. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1021468-94.2023.8.26.0002; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Deste modo, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 182. Comunique-se ao E. TJSP, tendo em vista a interposição de recurso de agravo de instrumento (fls. 202). 2. Deste modo, concedo à requerida o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos cópia do contrato originário e que foi objeto de cessão. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

16/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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