Execução da Pena 0001357-41.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KALIL MENDES GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR GONÇALVES DE AGUIAR

OAB/SP 306241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:59

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 08:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:37

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:37

13/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:59

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 08:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:38

Declarada a Remição

01/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:46

Declarada a Remição

12/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:16

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:44

Declarada a Remição

25/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:07

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:57

Concedida Progressão de regime

11/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Kalil Mendes Goncalves - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Edgar Gonçalves de Aguiar (OAB 306241/SP) Processo 0001357-41.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:21

Homologado o Cálculo

24/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 11:05

Declarada a Remição

22/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:42

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:30

Declarada a Remição

04/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:45

Declarada a Remição

20/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:06

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 22:21

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:50

Homologado o Cálculo

06/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:56

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Declarada a Remição

02/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:22

Declarada a Remição

05/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:39

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:29

Declarada a Remição

20/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 14:27

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:16

Realizado Cálculo

04/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:18

Decisão

•01/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:10

Decisão

•01/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:53

Decisão

•12/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:02

Decisão

•25/11/2024, 14:21

Despacho

•06/09/2024, 11:57

Decisão

•26/04/2024, 11:16

Todos os documentos(67)

Decisão

•13/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:18

Decisão

•01/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:10

Decisão

•01/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:53

Decisão

•12/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:02

Decisão

•25/11/2024, 14:21

Despacho

•06/09/2024, 11:57

Decisão

•26/04/2024, 11:16

Decisão

•25/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:16

Decisão

•12/09/2023, 18:07

Decisão

•11/09/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:47

Decisão

•07/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 07:17

Decisão

•24/07/2023, 13:21

Decisão

•22/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 02:38

Decisão

•05/07/2023, 14:42

Decisão

•04/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 21:58

Decisão

•24/04/2023, 10:46

Decisão

•20/04/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 20:17

Acórdão

•03/04/2023, 19:06

Decisão

•03/04/2023, 09:02

Despacho

•30/03/2023, 22:21

Despacho

•30/03/2023, 11:37

Despacho

•13/12/2022, 18:37

Decisão

•06/12/2022, 11:50

Decisão

•02/12/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:13

Despacho

•22/08/2022, 15:07

Decisão

•05/08/2022, 17:54

Despacho

•14/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:59

Decisão

•24/06/2022, 17:38

Decisão

•20/06/2022, 16:46

Decisão

•04/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:17

Termo de Publicação de Acórdão

•29/03/2022, 14:04

Acórdão

•29/03/2022, 14:04

Acórdão

•29/03/2022, 14:04

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Acórdão

•29/03/2022, 14:03

Sentença

•29/03/2022, 14:03

Sentença

•29/03/2022, 14:03

Sentença

•29/03/2022, 14:03

Sentença

•29/03/2022, 14:03

Sentença

•29/03/2022, 14:03