Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ricardo Beraldo (Justiça Gratuita) -
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERICARDO BERALDO MOVEU AÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, BUSCANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, ALEGANDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVIDO A MALES PSIQUIÁTRICOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO, REDUÇÃO SALARIAL E SOBRECARGA EMOCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, ESPECIALMENTE A COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA TÉCNICA REALIZADA AFASTOU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO AUTOR.4. A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA EXIGE A COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, NÃO BASTANDO A MERA EXISTÊNCIA DE LESÃO OU DOENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO REQUER COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2. A SIMPLES CONSTATAÇÃO DE LESÃO OU DOENÇA NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Advs: Gustavo Andrade Albino (OAB: 475174/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036307-53.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -