Pedido de Providências 1019096-31.2025.8.26.0576 - TJSP

Pedido de Providências 1019096-31.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:08

Definitivo

28/05/2025, 10:44

Publicação

23/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dargele Bisinella (OAB 114967/RS), Marcia Cenci (OAB 112864/RS) Processo 1019096-31.2025.8.26.0576 - Pedido de Providências - Reqte: Adriano Antonio Pazianoto - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar as retificações do assento de óbito (fls. 37) do Sr. Mário Domingo Pazianoto, com efeitos "ex tunc", de modo que seu nome passe a ser "Mário Domingo PASIANOTTO", nome de seu genitor para Antonio PASIANOTTO e de sua esposa para Maria Bavutti PASIANOTTO. Tratando-se de ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a sentença transita em julgado neste ato. Observada a ordem cronológica do cumprimento, expeça-se mandado de retificação/averbação, anotando-se à margem do registro de nascimento que a retificação do nome decorre de determinação judicial. A existência da mencionada averbação, contudo, não deverá constar das futuras certidões de registro público. Dê-se ciência ao(à) Oficial(a), encaminhando senha do processo por e-mail e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. P. I. C.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 19:35

Publicação

21/05/2025, 16:39

Publicação

21/05/2025, 16:04

Publicação

21/05/2025, 11:50

Publicação

21/05/2025, 11:45

Publicação

21/05/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(42)