Inválido 1068959-06.2024.8.26.0506 - TJSP

Inválido 1068959-06.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Não havendo mais a determinar, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Carolina Santello (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO EX VI DO CDC E POR NÃO TER HAVIDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Maria Barbosa de Oliveira (OAB: 503416/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068959-06.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Carolina Santello (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1068959-06.2024.8.26.0506 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: TAQUARITINGA APELANTE: ANA CAROLINA SANTELLO APELADO: CREFISA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo. Nº 1068959-06.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte. No silêncio, será dado início ao julgamento virtual. São Paulo, 13 de agosto de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Sandra Maria Barbosa de Oliveira (OAB: 503416/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - 3º andar

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Carolina Santello (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Maria Barbosa de Oliveira (OAB: 503416/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 1068959-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1068959-06.2024.8.26.0506; Bancários;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Carolina Santello (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Maria Barbosa de Oliveira (OAB: 503416/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1068959-06.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1068959-06.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários;

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ana Carolina Santello - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte autora (fls. 864/882). Por consequência, intimem-se as partes requeridas para apresentarem suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 503416/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Sandra Maria Barbosa de Oliveira (OAB 503416/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 1068959-06.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Ana Carolina Santello - Credor – Super: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal, CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, CPC), condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade processual concedida. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 09:04

Antecipação de tutela

31/01/2025, 08:05

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 11:15

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (outros motivos)

Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(37)