Procedimento Comum Cível 1002409-78.2024.8.26.0619 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002409-78.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266528/SP (2026/0106428-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: FORTE SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: DANILO PANZUTI BASILE - SP324114 RECORRIDO: MARCIA PEIXOTO DIAS PEREIRA RECORRIDO: ROGERIO APARECIDO DIAS PEREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ANGELO TEIXEIRA - SP428876 ARIANE PAZINI - SP468926 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira - Apelado: Rogério Aparecido Dias Pereira - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal e Nº 1002409-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - 5º andar

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira - Apelado: Rogério Aparecido Dias Pereira - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1002409-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-78.2024.8.26.0619/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargte: Forte Securitizadora S.a. - Embargda: Márcia Peixoto Dias Pereira e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, INEXISTINDO VÍCIO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - 5º andar

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À CORRÉ KAWANA E PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS, PARA O FIM DE RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENÁ-LAS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% CONTRATUALMENTE PREVISTA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DA SECURITIZADORA CORRÉ PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES CORRETAMENTE RECONHECIDA. CORRÉ QUE SE BENEFICIA DOS PAGAMENTOS E QUE TEM PARTICIPAÇÃO ATIVA NO NEGÓCIO, CONSTANDO SEU NOME, INCLUSIVE, COMO BENEFICIÁRIA DOS PAGAMENTOS. AUSENTE PROVA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO NO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE, OU DE QUE A PROMESSA FEITA DURANTE A VENDA TENHA SIDO CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES QUE É DEVIDA, ACRESCIDA DE MULTA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Forte Securitizadora S.a.; Advogado: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP); Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A; Advogado: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP); Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Advogada: Ariane Pazini (OAB: 468926/SP); Apelado: Rogério Aparecido Dias Pereira; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Advogada: Ariane Pazini (OAB: 468926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002409-78.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002409-78.2024.8.26.0619; Promessa de Compra e Venda;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Forte Securitizadora S.a.; Advogado: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP); Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A; Advogado: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP); Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Advogada: Ariane Pazini (OAB: 468926/SP); Apelado: Rogério Aparecido Dias Pereira; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Advogada: Ariane Pazini (OAB: 468926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002409-78.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002409-78.2024.8.26.0619; Promessa de Compra e Venda;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A; Advogado: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP); Apelante: Forte Securitizadora S.a.; Advogado: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP); Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira e outro; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Advogada: Ariane Pazini (OAB: 468926/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1002409-78.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002409-78.2024.8.26.0619; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcia Peixoto Dias Pereira - - Rogério Aparecido Dias Pereira - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - - Kawana Park Ltda. - - Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte requerida (fls. 600/622). Por consequência, intime-se a parte requerente para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB 254095/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcia Peixoto Dias Pereira - - Rogério Aparecido Dias Pereira - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - - Kawana Park Ltda. - - Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Fls. 560/562: Trata-se de embargos de declaração opostos por MÁRCIA PEIXOTO DIAS PEREIRA e ROGÉRIO APARECIDO DIAS PEREIRA contra a sentença de fls. 554/557, alegando, em síntese, que: a decisão deixou de se manifestar acerca da confirmação da tutela de urgência concedida no agravo de instrumento (fls. 448/453). Fls. 565/569: Trata-se de embargos de declaração opostos por FORTE SECURITIZADORA S/A contra a sentença acima citada, alegando, em síntese, que: é parte ilegítima para figurar no polo passivo, não tendo a sentença se atentado para as peculiaridades da operação de securitização. Fls. 573/575: Trata-se de embargos de declaração opostos por SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. contra a sentença constante dos autos, alegando, em síntese, que: o inadimplemento dos autores é anterior ao prazo de entrega do empreendimento. Manifestação das embargadas às fls. 576 e 587/590. É a síntese do necessário. Em relação aos primeiros embargos, sendo procedente o pedido e tendo a tutela de urgência sido concedida em segundo grau, desnecessário dispor sobre sua confirmação, mantendo-se os efeitos da decisão proferida quando do julgamento do agravo de instrumento interposto. Quanto aos segundos embargos, a preliminar já havia sido afastada pela decisão saneadora, contra a qual a FORTE SECURITIZADORA não interpôs recurso, não cabendo nova discussão sobre o tema. Quanto aos terceiros embargos, pretende-se a rediscussão do mérito, o que é incabível por meio da via eleita, ressaltando-se que a sentença foi expressa ao consignar que os autores trouxeram comprovantes de pagamento aos autos. Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes embargos. Intime-se. - ADV: JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB 254095/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB 180953/SP), Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP), Danilo Panzuti Basile (OAB 324114/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP), Ariane Pazini (OAB 468926/SP) Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Peixoto Dias Pereira, Rogério Aparecido Dias Pereira - Reqdo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A, Kawana Park Ltda., Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Fls. 573/575: Houve oposição de embargos de declaração. Intime-se a parte embargada para manifestação nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB 180953/SP), Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP), Danilo Panzuti Basile (OAB 324114/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP), Ariane Pazini (OAB 468926/SP) Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Peixoto Dias Pereira, Rogério Aparecido Dias Pereira - Reqdo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A, Kawana Park Ltda., Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Houve oposição de embargos de declaração. Intime-se a parte embargada para manifestação nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB 180953/SP), Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP), Danilo Panzuti Basile (OAB 324114/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP), Ariane Pazini (OAB 468926/SP) Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Peixoto Dias Pereira, Rogério Aparecido Dias Pereira - Reqdo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A, Kawana Park Ltda., Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Houve oposição de embargos de declaração. Intime-se a parte embargada para manifestação nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB 180953/SP), Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP), Danilo Panzuti Basile (OAB 324114/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP), Ariane Pazini (OAB 468926/SP) Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Peixoto Dias Pereira, Rogério Aparecido Dias Pereira - Reqdo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A, Kawana Park Ltda., Forte Securitizadora S.a. - Ante o exposto JULGO: i) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à requerida KAWANA, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC e ii) PROCEDENTES os pedidos em relação às demais rés (art. 487, inciso I, CPC), para o fim de rescindir o contrato celebrado entre as partes e condená-las à restituição dos valores pagos pelos autores, no importe de R$ 6.038,98 (seis mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), acrescido da multa de 10% contratualmente prevista, corrigindo-se o valor do débito pela Tabela Prática do TJSP desde a data dos pagamentos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Sucumbentes, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:49

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelada: Márcia Peixoto Dias Pereira e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À CORRÉ KAWANA E PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS, PARA O FIM DE RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENÁ-LAS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% CONTRATUALMENTE PREVISTA. INSURGÊNCIA DAS RÉS. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DA SECURITIZADORA CORRÉ PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES CORRETAMENTE RECONHECIDA. CORRÉ QUE SE BENEFICIA DOS PAGAMENTOS E QUE TEM PARTICIPAÇÃO ATIVA NO NEGÓCIO, CONSTANDO SEU NOME, INCLUSIVE, COMO BENEFICIÁRIA DOS PAGAMENTOS. AUSENTE PROVA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO NO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE, OU DE QUE A PROMESSA FEITA DURANTE A VENDA TENHA SIDO CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES QUE É DEVIDA, ACRESCIDA DE MULTA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP) - Ariane Pazini (OAB: 468926/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-78.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002409-78.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcia Peixoto Dias Pereira - - Rogério Aparecido Dias Pereira - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - - Kawana Park Ltda. - - Forte Securitizadora S.a. - Vistos. Fls. 560/562: Trata-se de embargos de declaração opostos por MÁRCIA PEIXOTO DIAS PEREIRA e ROGÉRIO APARECIDO DIAS PEREIRA contra a sentença de fls. 554/557, alegando, em síntese, que: a decisão deixou de se manifestar acerca da confirmação da tutela de urgência concedida no agravo de instrumento (fls. 448/453). Fls. 565/569: Trata-se de embargos de declaração opostos por FORTE SECURITIZADORA S/A contra a sentença acima citada, alegando, em síntese, que: é parte ilegítima para figurar no polo passivo, não tendo a sentença se atentado para as peculiaridades da operação de securitização. Fls. 573/575: Trata-se de embargos de declaração opostos por SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. contra a sentença constante dos autos, alegando, em síntese, que: o inadimplemento dos autores é anterior ao prazo de entrega do empreendimento. Manifestação das embargadas às fls. 576 e 587/590. É a síntese do necessário. Em relação aos primeiros embargos, sendo procedente o pedido e tendo a tutela de urgência sido concedida em segundo grau, desnecessário dispor sobre sua confirmação, mantendo-se os efeitos da decisão proferida quando do julgamento do agravo de instrumento interposto. Quanto aos segundos embargos, a preliminar já havia sido afastada pela decisão saneadora, contra a qual a FORTE SECURITIZADORA não interpôs recurso, não cabendo nova discussão sobre o tema. Quanto aos terceiros embargos, pretende-se a rediscussão do mérito, o que é incabível por meio da via eleita, ressaltando-se que a sentença foi expressa ao consignar que os autores trouxeram comprovantes de pagamento aos autos. Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes embargos. Intime-se. - ADV: JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB 254095/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), ARIANE PAZINI (OAB 468926/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

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