Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alice Rocco (OAB 67552/SP) Processo 0052298-63.1999.8.26.0564 - Execução Fiscal - Reqdo: Jarbas Barros de Oliveira Filho -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, entre as partes acima mencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, se houver. 3 - As custas processuais, foram recolhidas as fls. 94/7, dos embargos. 4 - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal manifestada pela exequente. 5 - Após o trânsito em julgado, procedam as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.C.I. S.B.Campo, 12 de maio de 2025