Execução de Título Extrajudicial 1028342-29.2021.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028342-29.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vistos. Defiro a penhora e avaliação dos veículos indicados na petição de fl. 480, cuja cópia integra a presente decisão e deverá acompanhar o mandado, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado dos atos praticados, ficando nomeado depositário dos bens, independentemente de outras formalidades. Consigne-se que a diligência deverá ser cumprida no endereço indicado pela parte exequente, qual seja: Rua Gilberto Jose Casemiro, nº 96, Casa 131, Parque Erasmo Assunção, Santo André/SP, CEP 09271-245, facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça, se possível, a obtenção de fotografias dos veículos para instrução de eventual alienação judicial. A cópia da petição de fl. 480 deverá acompanhar o expediente. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado, a ser encaminhado para cumprimento no endereço indicado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vistos. Defiro diligência junto ao sistema Renajud para consulta de veículos em nome da parte executada, conforme requerido. Em caso positivo, desde que o veículo esteja livre de pendências, como outras restrições judiciais, alienação fiduciária em garantia ou arrendamento, autorizo a anotação de restrição de transferência, medida que, por ora, se mostra suficiente para resguardar os interesses de terceiros. Sucessivamente, dê-se ciência ao interessado para que requeira o que de direito, a título de prosseguimento do feito. Na hipótese de persistir a inércia por prazo superior a 30 dias, intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:07

Publicação

10/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:29

Publicação

08/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vistos. Diligencie para obtenção de cópia da declaração de IR do último exercício, via Infojud em nome de Carlos Candido de Oliveira. Os resultados obtidos serão juntados aos autos e, considerando-se a preservação do sigilo fiscal, nos termos do Provimento CG 13/2023, deverão ser classificados como documentos sigilosos. Com as respostas, dê-se vista ao autor/exequente para manifestação em termos de prosseguimento, podendo desde já indicar bens passíveis de penhora. Na hipótese de persistir a inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc.III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 18:10

Outras Decisões

07/01/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:39

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028342-29.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Carlos Candido de Oliveira - Vistos. Por este juízo foram inúmeras as diligências realizadas em diversos sistemas disponíveis e, apesar disso, a presente execução mostrou-se frustrada, estando ausente bens penhoráveis. E, consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, ausentes indícios de alteração da situação econômica da parte executada, indefiro a reiteração das mesmas diligências. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando outros bens à penhora, facultado, alternativamente, a suspensão do processo. Na hipótese de persistir a inércia por prazo superior a 30 dias, intime-se a parte autora/ exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, III, CPC., que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA FERREIRA MOLINARI (OAB 461413/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

15/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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