Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0025760-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldenir Martins Nogueira - Espólio - - Sonia Regina Nogueira - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Indevidas custas finais nos termos do art. 129 § único da Lei 8213/91. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. P.I. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP)
12/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/02/2026, 16:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/02/2026, 14:17
Conclusão (para julgamento)
11/02/2026, 08:45
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 21:47
Decurso de Prazo
10/02/2026, 21:45
Ato ordinatório
25/12/2025, 23:18
Publicação
24/11/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0025760-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldenir Martins Nogueira - Espólio - - Sonia Regina Nogueira - Fls. 598/600 - Ciência ao exequente da expedição do MLE às fls. Retro, manifeste-se, no prazo legal, informando se os valores levantados satisfazem integralmente a obrigação. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/02/2026, 14:17
Conclusão (para julgamento)
11/02/2026, 08:45
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 21:47
Decurso de Prazo
10/02/2026, 21:45
Ato ordinatório
25/12/2025, 23:18
Publicação
24/11/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0025760-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldenir Martins Nogueira - Espólio - - Sonia Regina Nogueira - Fls. 598/600 - Ciência ao exequente da expedição do MLE às fls. Retro, manifeste-se, no prazo legal, informando se os valores levantados satisfazem integralmente a obrigação. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP)
24/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 12:04
Ato ordinatório
19/11/2025, 11:18
Documento (Outros documentos)
19/11/2025, 11:16
Documento (Outros documentos)
19/11/2025, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 11:39
Ato ordinatório
10/11/2025, 11:38
Documento (Outros documentos)
07/11/2025, 18:55
Publicação
07/11/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0025760-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldenir Martins Nogueira - Espólio - - Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Consta nos autos a existência de duas penhoras anotadas: à fl. 448, oriunda do processo nº 0000500-86.2012.5.01.0521, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Resende, e à fl. 494, proveniente do processo nº 1000071-84.2014.5.02.0463, da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Determinada a expedição de ofício solicitando informação do valor atual da dívida, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende, processo nº 0000500-86.2012.5.01.0521, noticiou que houve acordo entre as partes, não subsistindo valores a serem executados naqueles autos (fls. 540/542). Quanto ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, em resposta juntada às fls. 548/584, foi indicado o valor atualizado do débito correspondente a R$ 12.773,11. Diante disso, determino que seja transferido o valor de R$ 12.773,11 aos autos da Ação Trabalhista n° 1000071-84.2014.5.02.0463, em atendimento à penhora oriunda daquele feito, via portal de custas, através da funcionalidade "Novo Depósito Judicial". Após, comunique-se. Quanto ao saldo remanescente, R$ 538.005,05, sem prejuízo da expedição do mandado de levantamento referente aos honorários conforme deferido à fl. 532, verificado que o formulário de fl. 546 está devidamente preenchido e que foram atendidos os requisitos legais, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte autora/exequente. Sem prejuízo, intime-se a parte autora/exequente para que informe se o valor levantado satisfaz integralmente a obrigação. Em caso de manifestação expressa nesse sentido ou de inércia, presumir-se-á a quitação do débito, devendo os autos ser conclusos para extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP)
07/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/11/2025, 16:13
Mero expediente
06/11/2025, 13:52
Ato ordinatório
28/10/2025, 01:03
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 10:20
Documento (Outros documentos)
17/10/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 04:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Considerando o pagamento pela Entidade Devedora dos valores processados por meio deste requisitório, inclusive com comprovação nos autos principais/cumprimento de sentença, promova-se a extinção dos presentes. Oficiem-se, comunicando a extinção. Após, encaminhe ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
26/09/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 12:14
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 14:20
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 14:20
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 12:57
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 12:52
Publicação
04/09/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0025760-93.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldenir Martins Nogueira - Espólio - - Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Consta nos autos a existência de duas penhoras anotadas: à fl. 448, oriunda do processo nº 0000500-86.2012.5.01.0521, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Resende, no valor de R$ 4.341,78, e à fl. 494, proveniente do processo nº 1000071-84.2014.5.02.0463, da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no valor de R$ 12.369,04. Verificado que o formulário de fl. 526 está devidamente preenchido e atendidos os requisitos legais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do advogado da parte autora/exequente, referente a 30% do valor depositado a título de honorários contratuais, observando-se que o levantamento somente deverá ocorrer após a preclusão desta decisão. Oficie-se às Varas do Trabalho mencionadas para que informem o valor atualizado a ser transferido, servindo a presente como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Com as informações, dê-se ciência ao autor e tornem conclusos. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
04/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 10:04
Mero expediente
03/09/2025, 09:45
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 08:11
Reativação
01/09/2025, 08:10
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Ronielle Cristiano de Oliveira. Trasladem-se cópias de fls. 503/516 para a execução, onde deverá ser anotada a penhora no rosto dos autos. Expeça-se ofício, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
Intimação - Processo 0000851-93.2023.8.26.0564/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Fl. 491: O pedido deverá ser formulado nos autos da execução, onde operar-se-á o levantamento. Fls. 503/516: Comunique-se a Depre acerca da penhora no rosto dos autos levada a efeito nos autos do processo nº 0000500-86.2012.5.01.0521 em tramitação perante a 1ª Vara do Trabalho de Resende - RJ, para reserva do valor de R$ 4.341,78, 16/11/2023, em favor do Autor/
07/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/06/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
27/06/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Roberta Telles Flamino. Assim, expeça-se ofício, certificando-se nos autos principais Int.
Intimação - ADV: Ademar Nyikos (OAB 85809/SP) Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 - Precatório - Reqte: Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Fls. 485/486: Comunique-se a Depre acerca da penhora no rosto dos autos levada a efeito nos autos do processo nº 1000071-84.2014.5.02.0463, em tramitação perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, para reserva do valor de R$ 12.369,04, 02/04/2025, em favor da Autor/
16/05/2025, 00:00
Provisório
15/05/2025, 15:02
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 14:58
Publicação
15/05/2025, 04:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ademar Nyikos (OAB 85809/SP), Assunta Flaiano Nyikos (OAB 85810/SP) Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Waldenir Martins Nogueira - Espólio, Sonia Regina Nogueira -
Vistos. Considerando a penhora no rosto destes autos, levada a efeito em atenção ao solicitado nos autos de processo nº 1000071-84.2014.5.02.0463, em tramitação perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, cumpra-se, com celeridade, o quanto exposto no Provimento CSM nº 2.753/2024, comunicando-se a DEPRE nos termos consignados em seu artigo 10º, parágrafos 1º e 2º. Int.