Execução de Título Extrajudicial 1032970-17.2024.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032970-17.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:36

Publicação

11/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1032970-17.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mcg Suplementos Alimentares Ltda. - Dito Bento Restaurante & Eventos Ltda - Primeiramente, certifico e dou fé que, diante do alegado na petição de pág(s). 177/178, esta Unidade procedeu à consulta junto ao Portal de Custas, constatando que foi restituído à conta judicial 500101717619 o valor de R$ 13.095,35, conforme consta no extrato juntado à(s) pág(s). 182. Certifico e dou fé, ainda, que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 139, e formulário(s) de pág(s). 178, esta Unidade de Processamento Judicial expediu novo mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 13.095,35, referente ao valor restituído à conta judicial vinculada a estes autos, conforme acima indicado (extrato pág. 182), com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequente MCG- SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., observando os termos do Comunicado CG n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), ANA FLÁVIA BARBOSA (OAB 381167/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:22

Documento (Mandado)

10/03/2026, 13:10

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:40

Publicação

02/02/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1032970-17.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mcg Suplementos Alimentares Ltda. - Dito Bento Restaurante & Eventos Ltda - Comprove a parte interessada o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 - edição 2765 - pág. 03. No caso de processo físico, a petição de desarquivamento e o ato ordinatório serão encaminhados para reciclagem caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias, observando ainda que, no caso de juntada de procuração ou substabelecimento, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de mandato. No caso de processo digital, os autos retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos. - ADV: ANA FLÁVIA BARBOSA (OAB 381167/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP), JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 11:20

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:25

Definitivo

01/12/2025, 16:25

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1032970-17.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mcg Suplementos Alimentares Ltda. - Dito Bento Restaurante & Eventos Ltda - Diante da petição de fls. 158, informamos que, conforme constou no ato ordinatório de fls. 154, no formulário de fls. 152 faltou indicar o dígito verificador da conta bancária, mediante a utilização do hífen separador. E o valor nominal do depósito está equivocado, uma vez que o valor que será levantado é a quantia devolvida à conta judicial de R$ 12.935,56. Assim, conforme já solicitado no ato ordinatório de fls. 154, para emissão de NOVO mandado de levantamento eletrônico, é necessário que a parte Exequente junte NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido adequadamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, devendo indicar o dígito verificador da conta bancária de forma expressa, mediante a utilização do hífen separador (xxxxx-X). E ainda deve retificar o valor nominal do depósito, haja vista que, conforme consta no extrato de fls. 153, o valor a ser levantado é a quantia devolvida de R$ 12.935,56. No mais, em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), ANA FLÁVIA BARBOSA (OAB 381167/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032970-17.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mcg Suplementos Alimentares Ltda. - Dito Bento Restaurante & Eventos Ltda - Diante do alegado na petição de fls. 151/152, certifico e dou fé que consultei o Portal de Custas e verifiquei que o valor de R$ 12.935,56 retornou à conta judicial, conforme demonstra o extrato de fls. 153. Assim, para emissão de novo Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário que a parte Exequente junte NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, devendo indicar o dígito verificador da conta bancária de forma expressa, mediante a utilização do hífen separador, a fim de se evitar incorreções no MLE a ser expedido e uma nova devolução do mandado, eis que no formulário de fls. 152 não foi indicado o dígito verificador da conta bancária. E ainda deve retificar o valor nominal do depósito, haja vista que, conforme consta no extrato de fls. 153, o valor a ser levantado é a quantia devolvida de R$ 12.935,56. No mais, em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: ANA FLÁVIA BARBOSA (OAB 381167/SP), JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032970-17.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mcg Suplementos Alimentares Ltda. - Dito Bento Restaurante & Eventos Ltda - Vistos. Trata-se de execução. Citada (fl. 41), a executada nem pagou nem embargou (fl. 42). Deferiu-se SISBAJUD (fl. 53), sem bloqueio (fls. 54-57 desbloqueio dos ínfimos R$11.82). Deferiu-se RENAJUD e INFOJUD (fl. 53), com resposta (fls. 64/65). Em seguida, a parte executada (fl. 72) juntou procuração (fl. 73). Deferiu-se pesquisa SNIPER (fl. 74), com resultados (fls. 88-92). Expediu-se mandado de penhora no endereço (fl. 107). Em seguida, a executada (fls. 108-110) apresentou proposta de pagamento em parcelas. Instada, a exequente (fls. 112-113) discordou da proposta e requereu prosseguimento. Houve penhora e avaliação de mobiliário da executada (fls. 117/118 R$17.500,00). Intimada, a executada (fls. 123-124) juntou depósito (fls. 125-126 R$15.136,27), planilha (fl. 127), requereu extinção do processo e levantamento da penhora. Instada sobre a satisfação (fl. 130), sob pena de extinção, a parte exequente (fls. 131-132) juntou formulários (fls. 133/134), concordou com a extinção e levantamento da penhora e requereu levantamento e extinção do processo. Em seguida, a exequente (fls. 135-136) juntou novos formulários (fls. 137/138) indicando correção dos dados e reiterou os pedidos anteriores. É o relatório. Fundamento e decido. À vista do processado, com a informação de quitação pela exequente, o processo deve ser extinto pela satisfação. Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos art. 924, II, do NCPC, tornando-se insubsistente a penhora (fl. 118). A parte executada/depositária, intimada pela imprensa, fica exonerada do encargo. Desde já, fica autorizado levantamento (fls. 125-126 R$15.136,27) pela exequente e advogada, atentando-se para os formulários MLE (fls. 137/138). Após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura digital. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. A taxa judiciária (Lei n. 11.608/203, art. 4º, III) foi recolhida (fls. 31-32). O pagamento pela executada e a informação de quitação pela exequente implicitamente revelam desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) arquivem-nos com as anotações (cód. 61.615) e as formalidades legais. P.I. - ADV: ANA FLÁVIA BARBOSA (OAB 381167/SP), JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)

29/08/2025, 00:00

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