Procedimento Comum Cível 1018911-63.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1018911-63.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018911-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bloko Urbanismo Ltda - Metro Engenharia e Consultoria Ltda - - Nn Participações Em Empresas Eireli - Vistos. Aceito a redistribuição do feito a este Juízo. Concedo prazo de 15 dias para que as partes se manifestem e/ou complementem as provas que eventualmente pretendam produzir. Com ou sem manifestação, conclusos. Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos. Intime-se. - ADV: LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018911-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bloko Urbanismo Ltda - Metro Engenharia e Consultoria Ltda - - Nn Participações Em Empresas Eireli - Vistos. Fls. 773/803: Ciente o juízo. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 768/769. Intime-se. - ADV: LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018911-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bloko Urbanismo Ltda - Metro Engenharia e Consultoria Ltda - - Nn Participações Em Empresas Eireli - Vistos. Melhor analisando a causa de pedir, constata-se que a pretensão de cobrança não decorre de relação civil comum, mas sim de inadimplemento de memorando de entendimentos para futura operação de compra e venda de participações societárias. Com efeito, por força do artigo 2º da Resolução nº 763/2016, expedida pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994 ou Lei 13.966/2019) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96)". Aliás, referida competência restou reconhecida em sede de instauração de conflito de competência, que reconheceu competência recursal da Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 754/763). Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, para onde deverão os autos ser remetidos. Decorrido o prazo recursal, REDISTRIBUAM-SE, pois, os autos a uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo. Intimem-se. - ADV: DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 00:04

Outras Decisões

18/12/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 19:10

Publicação

23/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018911-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Bloko Urbanismo Ltda - Metro Engenharia e Consultoria Ltda - - Nn Participações Em Empresas Eireli - Vistos. Ciente o Juízo acerca do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2104025-59.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), LEONARDO BURUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:17

Outras Decisões

22/10/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:41

Documentos

•11/03/2026, 00:00