Reintegração / Manutenção de Posse 0017485-07.2010.8.26.0020 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0017485-07.2010.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia e outro - Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento ao recurso, tutela antecipada deferida. V. U. Sustentram oralmente os Drs. Denison Felipe Gadini, OAB/PR 60278 e Silvia Bastiani França, OAB/SP 520.552. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE C.C. TAXA DE FRUIÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS AUTORES. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADES INEXISTENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM PROPRIEDADE. AUTORES COMPROVARAM EXERCÍCIO DA POSSE APÓS A MORTE DA PROPRIETÁRIA. COMODATO VERBAL GRATUITO CEDIDO PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA AOS RÉUS. FATO INCONTROVERSO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUTORES QUE DEMONSTRARAM EXERCÍCIO DE POSSE INDIRETA, POR MEIO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO DEMONSTRADO. TAXA DE FRUIÇÃO FIXADA EM 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL ATUALIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTESTAÇÃO QUE NÃO APRESENTA PEDIDO CONTRAPOSTO OU RECONVENÇÃO. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER APRECIADA NESTES AUTOS. SENTENÇA REFORMADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REINTEGRAÇÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR) - Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017485-07.2010.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia - Apelante: Zeli Dalla Vecchia - Apelada: Andréia de Lima Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, na sala 510, 5º andar. Data da pauta: 13/05/2026 às 09:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR) - Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP) - 4º andar Nº 0017485-07.2010.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia - Apelante: Zeli Dalla Vecchia - Apelada: Andréia de Lima Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA - Apelação Cível Processo nº 0017485-07.2010.8.26.0020 Relator(a): SILVÉRIO DA SILVA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 17 de março de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR) - Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP) - 4º andar Nº 0017485-07.2010.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia - Apelante: Zeli Dalla Vecchia - Apelada: Andréia de Lima Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA - O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Porém, quando a ação já se encontra em curso, o requerimento deve vir acompanhado de provas da aludida hipossuficiência econômica. Não basta mera declaração neste sentido. A declaração de imposto de renda do exercício de 2025, a fls. 573 e seguintes, demonstra que, de fato, os agravantes são aposentados. Contudo, além dos proventos de aposentadoria, o agravante recebe rendimentos de aluguéis. Além do mais, recebeu rendimentos de aplicações financeiras, possui cotas sociais de cooperativa, e aplicação em renda fixa de R$ 45.320,58. Esses elementos são suficientes para afastar a hipossuficiência econômica, diante do valor a ser recolhido a título de preparo (R$ 1.344,41). Nº 0017485-07.2010.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade processual. Intimem-se os autores apelantes para recolher as custas recursais, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR) - Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP) - 4º andar

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia; Advogado: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR); Apelante: Zeli Dalla Vecchia; Advogado: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR); Apelada: Andréia de Lima Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP); Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA; Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2025 0017485-07.2010.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 5ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 0017485-07.2010.8.26.0020; Posse;

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia e outro; Advogado: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR); Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA e outro; Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/10/2025 0017485-07.2010.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0017485-07.2010.8.26.0020; Assunto: Posse;

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017485-07.2010.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Erasmo Antonio Dalla Vecchia - - Zeli Dalla Vecchia - IVANILDO BENTO DA SILVA - - ANDRÉIA LIMA SANTOS SILVA - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), DENISON FELIPE GADINI (OAB 60278/PR), DENISON FELIPE GADINI (OAB 60278/PR), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017485-07.2010.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Erasmo Antonio Dalla Vecchia - - Zeli Dalla Vecchia - IVANILDO BENTO DA SILVA - - ANDRÉIA LIMA SANTOS SILVA - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017485-07.2010.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Erasmo Antonio Dalla Vecchia - - Zeli Dalla Vecchia - IVANILDO BENTO DA SILVA - - ANDRÉIA LIMA SANTOS SILVA - Vistos. Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), VALDEMIR SANTOS RODRIGUES (OAB 70079/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), AUGUSTO LUCCAS (OAB 25508/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Luccas (OAB 25508/SP), Valdemir Santos Rodrigues (OAB 70079/SP), Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB 359594/SP) Processo 0017485-07.2010.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Erasmo Antonio Dalla Vecchia, Zeli Dalla Vecchia - Reqdo: IVANILDO BENTO DA SILVA, ANDRÉIA LIMA SANTOS SILVA - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgoIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial. Sucumbente, condeno os requerentes ao pagamento das despesas e custas processuais, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. Transitado em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 20:01

Publicação

27/09/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:40

Documentos

Intimação de acórdão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erasmo Antônio Dalla Vecchia - Apelante: Zeli Dalla Vecchia - Apelada: Andréia de Lima Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: IVANILDO BENTO DA SILVA - Apelação Cível Processo nº 0017485-07.2010.8.26.0020 Relator(a): SILVÉRIO DA SILVA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 17 de março de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Denison Felipe Gadini (OAB: 60278/PR) - Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB: 359594/SP) - 4º andar Nº 0017485-07.2010.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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