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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30 Civel de Central

Partes do Processo

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA,

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP 207971·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1004453-41.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Trata-se de ação monitória movida por REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, contra Elisabete Ribeiro Nogueira. A parte requerida foi regularmente citada às fls. 191, porém não efetuou o pagamento dos valores devidos e não apresentou ofertou embargos, de forma que constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Em razão da inércia do polo passivo, não incidem a isenção de custas e a limitação dos honorários da sucumbência em 5% (CPC, art. 701, caput e § 1º), razão pela qual o polo passivo deverá arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da dívida atualizada (CPC, art. 85, § 2º). A execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado (CPC, arts. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524), nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente, sob pena de rejeição. Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e, na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Instaurado o incidente, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:32

Publicação

21/01/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:20

Emenda à Inicial

19/01/2025, 03:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 17:22

Documentos

•16/05/2025, 00:00