Execução Fiscal 0412817-21.0800.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2008

Valor da Causa

R$ 914,48

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

LOURIVAL MARTINS RICARDO

Reu

UNIAO EMPREEND IMOBIL S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL MARTINS RICARDO

OAB/SP 63338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/04/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/03/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lourival Martins Ricardo (OAB 63338/SP) Processo 0412817-21.0800.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourival Martins Ricardo - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Lourival Martins Ricardo e União Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, para a cobrança de taxa de resíduos sólidos domiciliares TRSD referente aos exercícios de 2003 a 2005. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a prescrição e a prescrição intercorrente do débi

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Todas as movimentações(27)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/04/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/03/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lourival Martins Ricardo (OAB 63338/SP) Processo 0412817-21.0800.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourival Martins Ricardo - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Lourival Martins Ricardo e União Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, para a cobrança de taxa de resíduos sólidos domiciliares TRSD referente aos exercícios de 2003 a 2005. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a prescrição e a prescrição intercorrente do débi

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/04/2018, 11:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 14:58

Na Seção de Processamento I

27/01/2010, 00:00

Com citação postal positiva. Ag localização do A.R.

27/01/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

06/04/2008, 23:11

Na Seção de Processamento IV

06/04/2008, 23:11