Procedimento Comum Cível 1000883-98.2022.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000883-98.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000883-98.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Débora Oliveira Barbosa Pinto - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 16:09

Mero expediente

27/04/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:35

Publicação

23/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000883-98.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Débora Oliveira Barbosa Pinto - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 13:05

Outras Decisões

22/04/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 08:53

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:06

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana Silva Campos Ferreira (OAB 336261/SP) Processo 1000883-98.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Débora Oliveira Barbosa Pinto - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais. O expert fixou o valor de R$ 9.500,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 19 horas. Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as partes. No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do Perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado. Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários provisórios em R$ 5.500,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte. Por fim, observa-se que a perícia ainda não se realizou, tratando-se, portanto, de honorários periciais provisórios, que poderão eventualmente serem majorados se demonstrada a complexidade do trabalho realizado. Desta forma, recolha a requerida o valor fixado, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado. Int.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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