Execução Fiscal 0537354-97.8400.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/1984

Valor da Causa

R$ 3.237.871,32

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

HEITOR FREIRE DE CARVALHO

Reu

HUGO F DE CARVALHO

Reu

CAMARGO CORREA CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIAR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

AMANDA ABUJAMRA NADER

OAB/SP 346608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:37

Recebido o recurso

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2024, 16:51

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 13:37

Recebido o recurso

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Antonio Dias (OAB 174787/SP), Amanda Abujamra Nader (OAB 346608/SP) Processo 0537354-97.8400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo F de Carvalho - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, declaro a extinção do crédito tributário, na forma do Art. 156, V, do Código Tributário Nacional e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Artigo 487, inciso II, do do Código de Processo Civil, consignando que a sentença não está s

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:20

Decisão

28/09/2021, 15:42

Decisão

17/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:54

Decisão

27/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2017, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/02/2017, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 12:21

Ato ordinatório

14/10/2016, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 14:05

Ato ordinatório

26/04/2016, 14:52

Ato ordinatório

14/04/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 11:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/03/2016, 14:55

Arquivados

20/12/2001, 11:03

Com os dados importados do grande porte, aguardando conferência

26/01/2000, 00:00