Execução de Título Extrajudicial 1023778-70.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023778-70.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023778-70.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB SP397029) ATO ORDINATÓRIO Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via sistema INFOJUD para a obtenção da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), consoante protocolo retro. Informo que o resultado mais atual para pesquisas eCAC de DECRED é de 2023. Local: São Paulo

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023778-70.2023.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB SP397029) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo doravante passará a tramitar eletronicamente por meio do Sistema Eproc, registrado sob o mesmo número. Solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o seu cadastro de advogado, caso ainda não o tenham feito, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, realizando a devida regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Int. Local: São Paulo

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10237787020238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. Recebo os declaratórios opostos pela exequente às fls. 712/713, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, a decisão de fls. 707/708, encerra a omissão alegada, uma vez que não foi observado que o Sr. Fouad Mohamad Dib integra o polo passivo da lide, razão pela qual é de rigor seja declarada a decisão embargada, de modo a que seja suprida a omissão ora reconhecida. Declaro, pois, a decisão de fls. 707/708, cujo primeiro paragrafo do item 2, passa a ter a seguinte redação: "2) Defiro a pesquisa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) da parte Dib Calcados Eireli (CNPJ 41.763.710/0001-50) e Fouad Mohamad Dib (CPF 009.134.749-16), via sistema INFOJUD, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$38,42 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias". Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. Fls. 703/706: 1) Não surte efeito prático a expedição de ofícios ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois o que se pretende pode ser consultado não possibilita a localização de ativos e/ou bens passíveis de penhora, sendo instituição voltadas à investigação de crimes financeiros, é dizer, ilícitos penais, e não exerce função de banco de informações voltadas à execução ou eventual apuração de fraude contra credores na seara cível e de interesses particulares. Inclusive, o Comunicado Conjunto 747/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça assenta, ainda, que "não serão atendidas as solicitações para fornecimento de informações sobre a situação bancária de particulares por meio do Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias SIMBA quando não houver a prévia determinação judicial de quebra de sigilo bancário na esfera criminal" (grifo nosso). 2) Defiro a pesquisa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) da parte Dib Calcados Eireli, via sistema INFOJUD, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$38,42 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. Fls. 610/611: Solicite-se ao Banco Central do Brasil informações quanto a existência de vínculo entre o executado FOUAD MOHAMAD DIB - CPF 009.134.749-16 e instituições financeiras e entidades autorizadas pelo Banco Central (CCS). Servindo esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Fls.599/606:Ciência às partes sobre resposta da Brasilcap. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. Fls. 591/595: Reporto-me ao despacho de fls. 588. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. Fls. 577/580: O julgamento dos processos envolvendo especificamente a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), "dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no inciso IV do art. 139 do CPC", encontra-se suspenso, por força da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000, admitido em 28.4.2021 (relator Des. Ferraz de Arruda). Desta forma, resta indeferido o requerimento. Requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Ciência sobre a resposta de ofício. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. Fls. 561/562: anote-se a habilitação do patrono da exequente no cadastro do sistema SAJ. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023778-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "ABC I FIDC" - Fouad Mohamad Dib - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" - Vistos. Fls. 557: Declaro SUSPENSO o cumprimento de sentença que se processa nestes autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

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