Execução Fiscal 0056012-09.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 14.159,96

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

GENIAL BAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/09/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0056012-09.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Genial Bar Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Genial Bar Ltda, para a cobrança de multa por prestação de serviço de Valet sem termo de permissão de uso, aplicada no exercício de 2010. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a nulidade desta Execução, uma vez que nunca teria sido intimado acerca do procedimento

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 20:04

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

11/04/2013, 15:01

Todas as movimentações(21)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/09/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

11/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB 138071/SP) Processo 0056012-09.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Genial Bar Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Genial Bar Ltda, para a cobrança de multa por prestação de serviço de Valet sem termo de permissão de uso, aplicada no exercício de 2010. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a nulidade desta Execução, uma vez que nunca teria sido intimado acerca do procedimento

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 20:04

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

11/04/2013, 15:01

Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )

05/04/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

26/03/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

03/08/2011, 00:00

Na Seção de Processamento I

28/06/2011, 00:00

Aguardando citação

28/06/2011, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

20/06/2011, 15:09