Execução Fiscal 0125708-30.1200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.900.383,38

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

FLEX SERVICE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/01/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:28

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

17/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/03/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/01/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 0125708-30.1200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Flex Service Sa - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Flex Service S.A., para a cobrança de ISS referente aos exercícios de 2005 a 2008. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a ocorrência de decadência e prescrição intercorrente, ilegalidade da cobrança e nulidade do título executivo. O Município impugna. Decido. Primeiramen

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2015, 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2015, 10:01

Decisão

26/01/2015, 15:02

Conclusos para decisão

01/08/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

04/06/2013, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

28/05/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

13/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2013, 11:26

Conclusos para decisão

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2013, 11:56

Conclusos para decisão

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 11:08

Conclusos para decisão

29/04/2013, 00:00

Ag. providências da serventia.

29/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

15/03/2013, 15:44

Aguardando juntada de petição

15/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

12/03/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

08/03/2013, 00:00

Na Seção de Processamento I

24/10/2012, 00:00

Aguardando citação

24/10/2012, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

09/10/2012, 15:54