Execução de Título Extrajudicial 1018155-25.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018155-25.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018155-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Douglas Gonçalves de Oliveira - Ivan Souza Santos - - Viviane de Souza Santos - - Joaquim Barboza dos Santos - Para expedição da certidão dos honorários, apresente, a Curadora Especial Dra. Keila Vania do Carmo, a indicação do número do Registro Geral de Indicação (RGI), que não consta no documento de folhas 195/196. Em tentativa de expedição da certidão, em sistema próprio da Defensoria Pública, constou a informação de que a certidão não seria adimplida sem o número do RGI. - ADV: VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB 377015/SP), VITOR ROMITO PELISSONI (OAB 444329/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018155-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Douglas Gonçalves de Oliveira - Ivan Souza Santos - - Viviane de Souza Santos - - Joaquim Barboza dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VITOR ROMITO PELISSONI (OAB 444329/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB 377015/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 23:01

Reativação

27/03/2026, 22:21

Publicação

24/03/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018155-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Douglas Gonçalves de Oliveira - Ivan Souza Santos - - Viviane de Souza Santos - - Joaquim Barboza dos Santos - Vistos. Fls. 547/548: Expeça-se certidão nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), VITOR ROMITO PELISSONI (OAB 444329/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB 377015/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:17

Mero expediente

23/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:28

Definitivo

06/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:01

Publicação

03/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018155-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Douglas Gonçalves de Oliveira - Ivan Souza Santos - - Viviane de Souza Santos - - Joaquim Barboza dos Santos - Vistos. Fls. 539/540: Defiro a expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), VINICIUS ROMITO PELISSONI (OAB 377015/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), VITOR ROMITO PELISSONI (OAB 444329/SP)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Romito Pelissoni (OAB 377015/SP), Keila Vania do Carmo (OAB 437631/SP), Vitor Romito Pelissoni (OAB 444329/SP) Processo 1018155-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Douglas Gonçalves de Oliveira - Exectdo: Ivan Souza Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais, sem prejuízo de sustento próprio ou da família. No caso em tela, determinou-se a comprovação, pela parte autora, por meio da apresentação de documentos pertinentes, de seu alegado estado de pobreza, a permitir a análise sobre a existência do direito ao benefício pleiteado. Não foram juntadas aos autos declaração de bens e receitas à Receita Federal. Assim, da análise da documentação apresentada pela parte não se pode inferir seja ela pobre na acepção jurídica da palavra, em vista de bens e rendimentos declarados. Vale lembrar que o recolhimento de custas processuais, por certo, causa certa privação econômica a qualquer pessoa, o que, entretanto, não é suficiente para deferimento do benefício, se não constatado o estado de pobreza na acepção da lei. Outrossim, verifica-se que a parte dispensou a assistência prestada pela Defensoria Pública, optando pela contratação de advogado particular para a defesa de seus interesses, que, por certo, não está a trabalhar graciosamente, corroborando a existência de capacidade patrimonial. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Fica a parte executada intimada a comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Reativação

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Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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