Monitória 1022406-76.2024.8.26.0577 - TJSP

Monitória 1022406-76.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022406-76.2024.8.26.0577 - Monitória - Combustíveis e derivados - Rede de Serviços Pachecão Ltda - Fls. 100/108: HOMOLOGO o acordo com vencimento para 10/04/2026, a que chegaram "Rede de Serviços Pachecão Ltda" e "Ribeiro França Transportes Rodoviários Ltda", nestes autos do processo de Monitória, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, SENTENCIANDO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC/15. Nos termos do art. 922, CPC, seria o rigor a suspensão da execução. Contudo, já se chegou ao fim do prazo do ajuste. Assim, deverá o credor, em 5 dias, manifestar-se quanto à efetiva satisfação da obrigação. O silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução (art. 924, II, CPC/15). Caso não tenha se cumprido a avença, faculta-se a formação de incidente de cumprimento de sentença diretamente no eproc, instruindo-o adequadamente, com as peças necessárias. Honorários e custas conforme avença entre as partes, respeitada, contudo, possibilidade de reavaliação da questão, conforme item 13 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso se vislumbre disposição de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FED-TJ). P.R.I.C. - ADV: FABIANA KODATO (OAB 150131/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:42

Decurso de Prazo

15/01/2026, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 09:06

Documento (Certidão)

31/10/2025, 02:23

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 08:48

Publicação

20/10/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022406-76.2024.8.26.0577 - Monitória - Combustíveis e derivados - Rede de Serviços Pachecão Ltda - Vistos. Fls. 188/189: Verifique a Serventia a veracidade da informação. Em caso de constatação positiva, expeça-se nova carta, às expensas do Juízo, para atendimento da ordem judicial de forma adequada. Int. - ADV: FABIANA KODATO (OAB 150131/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:03

Mero expediente

17/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:46

Publicação

03/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022406-76.2024.8.26.0577 - Monitória - Combustíveis e derivados - Rede de Serviços Pachecão Ltda - Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: FABIANA KODATO (OAB 150131/SP)

03/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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