Execução da Pena 0011225-43.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução da Pena 0011225-43.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2025, 16:31

Documento (Mandado)

18/06/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:39

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabiano Salim (OAB 333004/SP) Processo 0011225-43.2024.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Onaga - O sentenciado foi condenado à pena de 01 ano e 03 meses de reclusão, em regime aberto e foi concedida a suspensão condicional da pena pelo período de dois anos. Assim, providencie-se a realização da audiência de admonitória, que deverá ser procedida por Oficial de justiça, impondo ao reeducando o cumprimento das condições impostas quando da concessão do SURSIS, pelo período de dois anos, nos termos do art. 78, § 2º, alíneas b e c, do Código Penal, na forma a seguir exposta, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará regressãoà sanção penal original, nos termos do art. 482 das NSCGJ.: 1) Proibição de frequentar bares, boates e lupanares; 2) Não ausentar-se da Comarca sem prévia autorização deste Juízo; 3) Comparecer trimestralmente a este Juízo para informar e justificar suas atividades, pelo período de dois anos, sendo que o primeiro comparecimento deverá ser realizado no prazo de 05 dias a contar desta intimação. Intime-se o sentenciado da(s) condição(ções) acima, sendo que no caso de sua localização, o presente despacho servirá como termo de audiência admonitória, devendo ser elaborado o cálculo da suspensão a contar da data da efetiva intimação. O Oficial de Justiça deverá certificar que procedeu à cientificação do sentenciado de todas as condições elencadas acima. Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento do sursis.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2024, 16:55

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

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