Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056540-35.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Fls. 98/99: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Clara Goulart Simioni (OAB 419831/SP) Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Sérgio Simioni - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos débitos de IPVA lançados sobre o veículo Chevrolet Onix Joy, Placa QUZ5J22, ano de fabricação 2019, ano modelo 2020, RENAVAM 01209160967, Chassi 9BGKL48U0LB151908, a partir do exercício seguinte ao do sinistro (28.12.2022 - f. 21) e determino a baixa, por conseguinte, do chassi do automóvel. Fica confirmada a tutela outrora concedida (f. 35/7).

16/05/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 01:48

Publicação

24/01/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:45

Mero expediente

23/01/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00