Procedimento Comum Cível 1025348-89.2017.8.26.0007 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025348-89.2017.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025348-89.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Melquisedeque Santos da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, após cumpridas eventuais determinações de expedição de MLEs, entre outras ordens que não exigem cumprimento de título judicial, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (OAB 509777/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Melquisedeque Santos da Silva - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DA COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ALUGUÉIS DEVIDOS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, CONSIDERANDO A INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E OS EFEITOS DA DEMORA NA CITAÇÃO VÁLIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA EM 2017 NÃO FOI ACOMPANHADA DE PROVA DE ENTREGA, SENDO INSERVÍVEL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA NAQUELA DATA.4. A CITAÇÃO VÁLIDA OCORREU APENAS EM 26/08/2024, APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. A DEMORA NA CITAÇÃO NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA, DEVENDO OS EFEITOS RETROAGIR À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 240, § 1º, DO CPC E SÚMULA 106 DO STJ.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS À AUTORA, NA PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL, DEVIDOS DESDE 27/11/2017 ATÉ 19/06/2019.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONSTITUIÇÃO EM MORA DEVE RETROAGIR À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUANDO A DEMORA NA CITAÇÃO NÃO FOR IMPUTÁVEL À PARTE. 2. O VALOR LOCATIVO MENSAL DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240, § 1º; CÓDIGO CIVIL, ART. 884. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025348-89.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Melquisedeque Santos da Silva - Apelação Cível Processo nº 1025348-89.2017.8.26.0007 Relator(a): RAMON MATEO JÚNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/01/2026 às 09:30 Número da pauta: 110 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP) - 4º andar Nº 1025348-89.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Melquisedeque Santos da Silva - Apelação Cível Processo nº 1025348-89.2017.8.26.0007 Relator(a): RAMON MATEO JÚNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/01/2026 às 09:30 Número da pauta: 110 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP) - 4º andar Nº 1025348-89.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Melquisedeque Santos da Silva; Advogado: André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/11/2025 1025348-89.2017.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025348-89.2017.8.26.0007; Condomínio;

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Apelado: Melquisedeque Santos da Silva; Advogado: André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/10/2025 1025348-89.2017.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025348-89.2017.8.26.0007; Assunto: Condomínio;

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025348-89.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Melquisedeque Santos da Silva - Vistos. Diante da apelação interposta às fls. 365/372, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do C.P.C.). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, independentemente de Juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do C.P.C.). (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38024 - Contrarrazões de Apelação" / "38025 - Razões do Recurso Adesivo"). Int. - ADV: ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (OAB 509777/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025348-89.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Melquisedeque Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso VI, do CPC, os pedidos de extinção da composse e alienação dos bens, e JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 485, inciso I, o pedido de arbitramento de aluguel. Sucumbente, a autora arcará com as custas e despesas processuais despendidas, assim como honorários advocatícios do patrono do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sucumbente, réu reconvinte arcará com as custas e despesas processuais despendidas, assim como honorários advocatícios dos patronos da autora, que arbitro em R$ 1.000,00, pela baixa complexidade da causa. P.I.C. - ADV: ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (OAB 509777/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), André da Silva dos Santos (OAB 509777/SP) Processo 1025348-89.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Josefa Santos da Silva - Reqdo: Melquisedeque Santos da Silva - Vistos. Diante da manifestação favorável das partes, nos termos do art. 772, inc. I, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para O DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 10:00, para tentativa de composição das partes, a ser realizado no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Itaquera). O ato será realizado de forma virtual.1 Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico (e-mail) das pessoas para as quais será encaminhado o convite virtual (advogados e partes), no prazo de 05 dias, caso ainda não conste dos autos, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca.Verifiquem as partes seus e-mails para o recebimento do link de acesso. Atentem os patronos para as ORIENTAÇÕES GERAIS que seguem anexas à presente decisão. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a condição aos beneficiários da justiça gratuita, conforme Portaria nº 10.584/2025. ORIENTAÇÕES GERAIS (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados, Testemunhas e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual); (d) caberá ao patrono ressaltar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início, diante da impossibilidade de ouvida de um testemunho por outra testemunha, e que aguardará em sala de espera até que haja possibilidade de sua ouvida. Ou seja, alguém que já está na reunião irá autorizar sua participação no momento oportuno. (e) Todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos); (f) quando acessado pelo celular, é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS. Apesar de ter necessidade de baixar o aplicativo, não é preciso criar uma conta. Na hora da reunião, após clicar no link abaixo (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), basta clicar em participar como convidado. Em seguida, coloque seu nome e clique em participar da reunião; (g) quando acessado pelo computador, não é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS (muito embora seja recomendável). Após clicar no link abaixo (basta clicar na parte azul Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), será redirecionado para uma página e Vossa Senhoria pode clicar em continuar neste navegador (caso não tenha baixado o aplicativo no computador). Em seguida, coloque seu nome e clique em ingressar agora; Acrescente-se, ainda, o vídeo de capacitação http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 Intime-se a Defensoria Pública. Int.

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:13

Publicação

05/12/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:14

Outras Decisões

03/12/2024, 17:13

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cicera Josefa Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Melquisedeque Santos da Silva - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DA COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ALUGUÉIS DEVIDOS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, CONSIDERANDO A INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E OS EFEITOS DA DEMORA NA CITAÇÃO VÁLIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA EM 2017 NÃO FOI ACOMPANHADA DE PROVA DE ENTREGA, SENDO INSERVÍVEL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA NAQUELA DATA.4. A CITAÇÃO VÁLIDA OCORREU APENAS EM 26/08/2024, APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. A DEMORA NA CITAÇÃO NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA, DEVENDO OS EFEITOS RETROAGIR À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 240, § 1º, DO CPC E SÚMULA 106 DO STJ.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS À AUTORA, NA PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL, DEVIDOS DESDE 27/11/2017 ATÉ 19/06/2019.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONSTITUIÇÃO EM MORA DEVE RETROAGIR À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUANDO A DEMORA NA CITAÇÃO NÃO FOR IMPUTÁVEL À PARTE. 2. O VALOR LOCATIVO MENSAL DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240, § 1º; CÓDIGO CIVIL, ART. 884. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - André da Silva dos Santos (OAB: 509777/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025348-89.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), André da Silva dos Santos (OAB 509777/SP) Processo 1025348-89.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicera Josefa Santos da Silva - Reqdo: Melquisedeque Santos da Silva - Vistos. Diante da manifestação favorável das partes, nos termos do art. 772, inc. I, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para O DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 10:00, para tentativa de composição das partes, a ser realizado no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Itaquera). O ato será realizado de forma virtual.1 Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico (e-mail) das pessoas para as quais será encaminhado o convite virtual (advogados e partes), no prazo de 05 dias, caso ainda não conste dos autos, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca.Verifiquem as partes seus e-mails para o recebimento do link de acesso. Atentem os patronos para as ORIENTAÇÕES GERAIS que seguem anexas à presente decisão. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a condição aos beneficiários da justiça gratuita, conforme Portaria nº 10.584/2025. ORIENTAÇÕES GERAIS (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados, Testemunhas e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual); (d) caberá ao patrono ressaltar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início, diante da impossibilidade de ouvida de um testemunho por outra testemunha, e que aguardará em sala de espera até que haja possibilidade de sua ouvida. Ou seja, alguém que já está na reunião irá autorizar sua participação no momento oportuno. (e) Todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos); (f) quando acessado pelo celular, é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS. Apesar de ter necessidade de baixar o aplicativo, não é preciso criar uma conta. Na hora da reunião, após clicar no link abaixo (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), basta clicar em participar como convidado. Em seguida, coloque seu nome e clique em participar da reunião; (g) quando acessado pelo computador, não é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS (muito embora seja recomendável). Após clicar no link abaixo (basta clicar na parte azul Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), será redirecionado para uma página e Vossa Senhoria pode clicar em continuar neste navegador (caso não tenha baixado o aplicativo no computador). Em seguida, coloque seu nome e clique em ingressar agora; Acrescente-se, ainda, o vídeo de capacitação http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 Intime-se a Defensoria Pública. Int.

16/05/2025, 00:00

—