Cumprimento de sentença 0050922-80.2016.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0050922-80.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050922-80.2016.8.26.0100 (processo principal 0106368-49.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Guaritá - Espólio José Carlos de Almeida Braga - Fls. 246/249: Nada a reconsiderar. Cumpra-se. Int. - ADV: JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 19:06

Outras Decisões

07/04/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:06

Publicação

16/03/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050922-80.2016.8.26.0100 (processo principal 0106368-49.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Guaritá - Espólio José Carlos de Almeida Braga - 1.- Em primeiro lugar, registre-se que o Espólio de José Carlos de Almeida Braga é representado pela inventariante, Denise Manrubia de Almeida Braga, devidamente citada a fls. 146. Diligencie a serventia sejam feitas as anotações necessárias no sistema informatizado. 2.- Fls. 214/215: Indefiro, reportando-me aos termos da decisão de fls. 193 e à nota de devolução de fls. 181/182. Com efeito, em observância aos princípios registrários da continuidade e disponibilidade, para o registro da penhora do imóvel, se faz necessário o prévio registro do formal de partilha extraído dos bens deixados por Isabel Manrubia de Almeida Braga, falecida esposa do executado. Sem o registro do formal de partilha, fica inviabilizado o registro da penhora. Contudo, é possível deferir a penhora dos direitos que o executado possuir sobre o imóvel de matrícula nº 60.760 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; se requerida. Igualmente, é possível a expedição da certidão referida pelo artigo 828 do Código de Processo Civil, passível de ser registrada na matrícula do imóvel, se entender pertinente o credor. Finalmente, a fim de remediar eventual prejuízo ao condomínio, faculto a penhora de crédito no rosto dos autos do inventário de José Carlos de Almeida, em trâmite perante a 10ª Vara de Família e Sucessões deste Foro Central (autos nº 1109012-59.2019.8.26.0100), até o limite do crédito exequendo. Para tanto, providencie o interessado a vinda para os autos de planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:15

Outras Decisões

13/03/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:46

Publicação

31/10/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050922-80.2016.8.26.0100 (processo principal 0106368-49.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Guaritá - Espólio José Carlos de Almeida Braga - Vistos. Fls. 210: Defiro a dilação do prazo em 15 dias, conforme requerido. Int. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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