Execução Fiscal 0174115-20.0200.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 881,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

JOAO ANTONIO MARQUES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA

OAB/SP 251506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:10

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Mauricio Krumpos da Silveira (OAB 251506/SP) Processo 0174115-20.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio Marques Silva - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra João Antônio Marques Silva, para a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2001. O Executado apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a ocorrência de prescrição e prescrição intercorrente. O Município impugna. Decido. No tocante à prescrição, tem-se no art.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/06/2023, 14:33

Arquivados

25/04/2013, 16:01

Aguardando remessa para a Seção de Iniciais para arquivamento

19/02/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

04/12/2012, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

27/11/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão

31/10/2012, 00:00

Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP

11/05/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

04/02/2011, 15:49

Aguardando juntada de petição

04/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

07/12/2010, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

24/11/2010, 00:00

Aguardando decisão por regularizar

15/05/2009, 00:00

Aguardando abertura de vista à PMSP

06/02/2009, 00:00

Na Seção de Processamento I

19/11/2008, 00:00

Aguardando citação

19/11/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

17/11/2008, 15:42

Aguardando retorno ao arquivo

17/11/2008, 00:00

Desarquivados

10/11/2008, 13:45

Com carga para o Advogado

10/11/2008, 00:00

Arquivados

06/06/2006, 12:49

Suspenso nos termos do Artigo 40 da Lei 6830/80 até

28/06/2005, 00:00

Aguardando decisão por regularizar

27/06/2005, 00:00

Aguardando apreciação de carta de citação negativa (outros)

19/05/2005, 00:00

Na Seção de Processamento I

15/10/2002, 00:00

Aguardando citação

15/10/2002, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

27/09/2002, 14:30