Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/07/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro
Partes do Processo
CEMARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
M POLITANO IMOBILIáRIA E PARTICIPAçõES LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO
OAB/SP 256730·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0501597-18.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - M Politano Imobiliária e Participações Ltda. - - Cemara Negocios Imobiliarios Ltda e outro -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
01/06/2026, 00:00
Publicação
16/05/2025, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0501597-18.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: M Politano Imobiliária e Participações Ltda., Cemara Negocios Imobiliarios Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Americo Xavier Santiago (OAB 256730/SP) Processo 0501597-18.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectda: M Politano Imobiliária e Participações Ltda., Cemara Negocios Imobiliarios Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".