Execução de Título Extrajudicial 1008839-30.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1008839-30.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008839-30.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Eng Salles Malta Junior - Melania da Silva Lifke - 1) Fls. 129/131: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada analisou a matéria deduzida nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão. As argumentações da parte embargante representam mera discordância com o que restou decidido e deverão ser dirigidas ao E. Tribunal "ad quem". Deve-se lembrar que "os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). 2) No mais, cumpra-se o determinado no item "3" de fls. 123. Int. - ADV: ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP), JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANN (OAB 443545/SP), BRUNA VINHOLES ZERBINATTI (OAB 443380/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008839-30.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Eng Salles Malta Junior - Melania da Silva Lifke - Ciência do(s) MLE(s) expedido(s) à p. Retro, conferido/finalizado nesta data e encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: BRUNA VINHOLES ZERBINATTI (OAB 443380/SP), ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP), JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANN (OAB 443545/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008839-30.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Eng Salles Malta Junior - Melania da Silva Lifke - Vistos. 1) Não conheço da petição de fls. 93/101. Embora regularizada a representação processual (fls. 107), a peça foi apresentada por protocolo comum, nos próprios autos, em descumprimento ao art. 914, §1º, do CPC, o qual exige distribuição autônoma e autuação em apartado (conforme fundamentado na decisão de fls. 104, item "b"). No mais, nem se alegue a nulidade da citação, tendo em vista o disposto no art. 248, § 4º, do CPC. 2) Expeça-se MLE da quantia depositada nos autos (fls. 115) em favor da parte exequente, observando-se os dados do formulário de fls. 122. 3) Cumprida a determinação supra e após certificado o prazo para atendimento pela parte exequente do determinado no item "3" de fls. 111, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 18 de maio de 2026. - ADV: JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANN (OAB 443545/SP), BRUNA VINHOLES ZERBINATTI (OAB 443380/SP), ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008839-30.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Eng Salles Malta Junior - Melania da Silva Lifke - Vistos. Fls. 109: 1. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados (R$ 1.465,86) para a conta judicial, juntando-se aos autos o detalhamento. Após a efetivação dos depósitos, expeça-se mandado de levantamento do referido valor em favor da exequente. Para tanto, necessário juntar aos autos o formulário que se encontra disponível no sítio eletrônico deste Tribunal. Providencie a parte exequente no prazo de quinze dias. 2. A certidão requerida para averbação na matrícula do imóvel acerca presente execução encontra-se nas fls. 36/37. 3. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie a parte exequente a juntada da CRI atualizada, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP), BRUNA VINHOLES ZERBINATTI (OAB 443380/SP), JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANN (OAB 443545/SP)

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:51

Publicação

22/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008839-30.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Eng Salles Malta Junior - Melania da Silva Lifke - Vistos. 1. Certidão de p. 103: a. No prazo de quinze dias, regularize a parte executada sua representação processual trazendo aos autos procuração (art. 76 e 104, § 1º do CPC). b. Deixo de apreciar a petição de fls. 48/58 e documentos que a instruíram, tendo em vista o que determina o art. 914, § 1º, do CPC. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ILDAMARA SILVA (OAB 127107/SP), BRUNA VINHOLES ZERBINATTI (OAB 443380/SP), JORGINA ALBUQUERQUE WEIMANN (OAB 443545/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 20:01

Mero expediente

20/01/2026, 19:12

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:14

Publicação

02/10/2025, 01:09

Documentos

•03/06/2026, 00:00