Precatório 0017680-34.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MARIA SILVA SANTOS

Autor

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

KERGINALDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 317273·CPF·Representa: Autor

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

OAB/SP 69931·CPF·Representa: Autor

KERGINALDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 317273·CPF·Representa: Réu

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE

OAB/SP 69931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:38

Publicação

07/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Silva Santos - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Providencie a Serventia nova publicação do despacho anterior encaminhando para o Portal do IPREVSANTOS. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 13:12

Mero expediente

06/11/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/10/2025, 04:23

Ato ordinatório

15/10/2025, 03:52

Ato ordinatório

21/09/2025, 22:39

Publicação

18/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Silva Santos - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 81/86: Intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Santos, 17 de setembro de 2025 Bruno Nascimento Troccoli Juiz de Direito - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:38

Publicação

07/11/2025, 01:43

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Silva Santos - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Providencie a Serventia nova publicação do despacho anterior encaminhando para o Portal do IPREVSANTOS. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 13:12

Mero expediente

06/11/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/10/2025, 04:23

Ato ordinatório

15/10/2025, 03:52

Ato ordinatório

21/09/2025, 22:39

Publicação

18/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Silva Santos - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 81/86: Intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Santos, 17 de setembro de 2025 Bruno Nascimento Troccoli Juiz de Direito - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 19:12

Mero expediente

17/09/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:20

Publicação

08/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Silva Santos - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Cuida-se de incidente de precatório em que houve o pagamento parcial, tendos os valores sido integralmente depositados em conta judicial (fls. 35/49). Requerem os credores o levantamento integral do débito, sob fundamento de que "não existem retenções a serem realizadas, conforme cálculo do DEPRE" (fl. 72). Rejeito. A DEPRE não realizou qualquer cálculo de retenções em razão de o Termo de Declaração (fls. 4/6) ter sido preenchido sem qualquer informação quanto às contribuições legais. Como é sabido, as diferenças retroativas recebidas judicialmente por servidor público devem sofrer as retenções relativas à contribuição previdenciária, assistencial e imposto de renda, nos moldes da Resolução do CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019. Não há falar em preclusão quanto a esta matéria, visto que tais retenções devem ser determinadas de ofício pelo magistrado, nos moldes da resolução supracitada. Assim, intime-se a PMS para que se manifeste em relação às retenções legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, caberá ao credor apresentar o cálculo das retenções que entende devidas (advertida desde já ser descabida a alegação de inexistência das mesmas) em igual prazo, após intimação por ato ordinatório. Intime-se. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 21:06

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 20:19

Outras Decisões

05/09/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017680-34.2018.8.26.0562 (processo principal 1005605-10.1999.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Silva Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS e outro - Analisando os autos constato que a petição ora juntada não se refere a estes autos. Assim, a fim de evitar tumulto processual, providencie o requerente a juntada do seu pedido nos respectivos autos. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Neuza Claudia Seixas Andre (OAB 69931/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP) Processo 0017680-34.2018.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Maria Silva Santos - Ent. Devedora: IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Chamo o feito a ordem, pois não foram apresentados os cálculos das retenções conforme ato ordinatório de fls. 52 e nem teria decorrido o prazo para o ente devedor se manifestar do referido ato. Assim, deve a credora apresentar os cálculos e não apresentado, deve a parte devedora apresentá-las. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:21

Outras Decisões

14/05/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:11

Publicação

14/04/2025, 22:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:38

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:23

Publicação

09/04/2025, 23:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:41

Publicação

26/03/2025, 23:56

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:16

Documento

21/02/2025, 22:02

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 22:02

Publicação

28/02/2023, 02:26

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 00:26

Mero expediente

24/02/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:52

Ato ordinatório

28/12/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 19:20

Publicação

24/10/2022, 02:30

Protocolo de Petição

21/10/2022, 15:54

Enviada ao Tribunal

21/10/2022, 14:12

Publicação

21/10/2022, 02:16

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:18

Expedição de precatório/rpv

20/10/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 11:07

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 11:05

Publicação

13/09/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:26

Outras Decisões

09/09/2022, 20:21

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 10:29

Decurso de Prazo

20/06/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

10/03/2022, 15:22

Decurso de Prazo

10/03/2022, 15:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:48

Recebimento

04/08/2021, 07:18

Intimação

•18/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00