Inválido 1068233-32.2024.8.26.0506 - TJSP

Inválido 1068233-32.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar VISTA - VISTA Nº 1068233-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068233-32.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra - Embargte: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) e outro - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO, QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BUSCA DO EFEITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1068233-32.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra - Embargte: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1068233-32.2024.8.26.0506/50000 Relator(a): MARA TRIPPO KIMURA Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. III (DP2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 109 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 11 de março de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.I. CASO EM EXAME: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068233-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADO NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AUTOR ALEGA QUE TEM SEUS RENDIMENTOS COMPROMETIDOS COM DÍVIDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTO PELA LEI Nº 14.181/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO. NECESSÁRIO DETERMINAR, EM PRIMEIRO, SE A SITUAÇÃO DO AUTOR CONFIGURA SUPERENDIVIDAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, UMA VEZ QUE O AUTOR POSSUI RENDA SUFICIENTE PARA SUAS DESPESAS, SEM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.181/2021 E PROCEDIMENTO ESPECIAL. IV. DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Apelação Cível Processo nº 1068233-32.2024.8.26.0506 Relator(a): MARA TRIPPO KIMURA Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de fevereiro de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1068233-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a); Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/12/2025 1068233-32.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1068233-32.2024.8.26.0506; Bancários;

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) e outro; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/11/2025 1068233-32.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1068233-32.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários;

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Carlos de Paula Trindade - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole Consignado S.a - - Banco Daycoval S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vista ao(s) requerido(s) para contrarrazões. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DIEGO DE ALMEIDA LEMOS (OAB 189294/RJ), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Carlos de Paula Trindade - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole Consignado S.a - - Banco Daycoval S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art.487, I, do CPC. Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios cujo montante total fixo em 10% do valor atualizado da causa. Observe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em favor da parte autora, considerando a gratuidade de justiça art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DIEGO DE ALMEIDA LEMOS (OAB 189294/RJ), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Diego de Almeida Lemos (OAB 189294/RJ) Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Carlos de Paula Trindade - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Ole Consignado S.a - Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados (fls. 308/408, 411/484 e 509/807). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Diego de Almeida Lemos (OAB 189294/RJ) Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Carlos de Paula Trindade - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Ole Consignado S.a - Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados (fls. 308/408, 411/484 e 509/807). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Diego de Almeida Lemos (OAB 189294/RJ) Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Carlos de Paula Trindade - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Ole Consignado S.a - Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados (fls. 308/408, 411/484 e 509/807). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Diego de Almeida Lemos (OAB 189294/RJ) Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Carlos de Paula Trindade - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Ole Consignado S.a - Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados (fls. 308/408, 411/484 e 509/807). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Diego de Almeida Lemos (OAB 189294/RJ) Processo 1068233-32.2024.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Carlos de Paula Trindade - Credor – Super: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S.A., Banco Ole Consignado S.a - Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados (fls. 308/408, 411/484 e 509/807). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:24

Documentos

VISTA

•04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1068233-32.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra - Embargte: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1068233-32.2024.8.26.0506/50000 Relator(a): MARA TRIPPO KIMURA Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. III (DP2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 109 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 11 de março de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) e outro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.I. CASO EM EXAME: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068233-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADO NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AUTOR ALEGA QUE TEM SEUS RENDIMENTOS COMPROMETIDOS COM DÍVIDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTO PELA LEI Nº 14.181/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO. NECESSÁRIO DETERMINAR, EM PRIMEIRO, SE A SITUAÇÃO DO AUTOR CONFIGURA SUPERENDIVIDAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, UMA VEZ QUE O AUTOR POSSUI RENDA SUFICIENTE PARA SUAS DESPESAS, SEM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.181/2021 E PROCEDIMENTO ESPECIAL. IV. DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sala 702 - 7º andar

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos de Paula Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Apelação Cível Processo nº 1068233-32.2024.8.26.0506 Relator(a): MARA TRIPPO KIMURA Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 9 de fevereiro de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Diego de Almeida Lemos (OAB: 189294/RJ) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1068233-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

10/02/2026, 00:00

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