Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008480-75.2017.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008480-75.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Mendes Zanchetta (OAB 264616/SP) Processo 1008480-75.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Cesar Grochovski - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sentença referente à repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC, instruindo-se com as contas de energia do período que demonstrem o descumprimento da ordem judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 11:14

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 06:54

Publicação

20/07/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 20:52

Mero expediente

18/07/2024, 20:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 16:25

Recebimento

24/06/2024, 15:11

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2017, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 13:57

Publicação

18/07/2017, 11:56

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Mudança de Classe Processual

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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