Execução Fiscal 0104311-22.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 46.972,66

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

CIA SANEAMENTO BASICO EST SYO PAULO - SABESP

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DE OLIVEIRA LARA

OAB/SP 236086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:14

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian de Oliveira Lara (OAB 236086/SP) Processo 0104311-22.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia Saneamento Basico Est Sÿo Paulo - Sabesp - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, para a cobrança de multas por obras em vias públicas, aplicadas no exercício de 2010. A Executada apresenta Exceção de Pré-Executividade aduzindo a nulidade dos títulos executivos por não cumprirem os r

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Todas as movimentações(31)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:14

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian de Oliveira Lara (OAB 236086/SP) Processo 0104311-22.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia Saneamento Basico Est Sÿo Paulo - Sabesp - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, para a cobrança de multas por obras em vias públicas, aplicadas no exercício de 2010. A Executada apresenta Exceção de Pré-Executividade aduzindo a nulidade dos títulos executivos por não cumprirem os r

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2023, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2021, 17:10

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

07/02/2013, 15:14

Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )

05/10/2012, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

02/10/2012, 00:00

Aguardando decisão por regularizar

13/09/2012, 00:00

Aguardando abertura de vista à PMSP

30/03/2012, 00:00

Aguardando juntada de petição

28/12/2010, 00:00

Na Seção de Processamento I

27/12/2010, 00:00

Aguardando citação

27/12/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

28/09/2010, 11:38