Execução de Título Extrajudicial 1012460-56.2023.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012460-56.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:18

Publicação

30/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012460-56.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Caixa Econômica Federal - CEF - Manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:05

Publicação

02/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012460-56.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Caixa Econômica Federal - CEF - Daí, tollitur quaestio: rejeito a impugnação. No mais, defiro a habilitação da impugnante nos presentes autos. Anote-se. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:06

Outras Decisões

30/01/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:15

Publicação

05/12/2025, 01:35

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012460-56.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Vistos. 1. Fls. 324/327 e 338: Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, e que por isso pertence a terceiro, não integrando o patrimônio do devedor, que é apenas seu possuidor direto, sem possuir direito de domínio sobre ele, deverá a constrição recair sobre os direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária, uma vez que o devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor fiduciário, que é passível de penhora. Defiro, assim, a penhora sobre os direitos que a executada detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.328 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, pois quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º). 2. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º), seu cônjuge (CPC, art., 842), salvo se casados em regime de separação de bens e a proprietária fiduciária. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 4. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

30/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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