Embargos à Execução 1109109-20.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1109109-20.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240234/SP (2026/0158765-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SP321751 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 AGRAVADO: DENIS TORRES DE PAIVA ADVOGADOS: DANIEL DORSI PEREIRA - SP206649 SIMONE RODRIGUES FONSECA - SP295747 ELBERT ESTEVAM RIBEIRO - SP343284 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA HERDEIRO DE AVALISTA FALECIDO. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA (ART. 1.792 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 796 DO CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE DÉBITO CONTRA HERDEIRO QUE JÁ TEVE ESGOTADO O LIMITE DE SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP); Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP); Advogada: Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1109109-20.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1109109-20.2023.8.26.0100; Contratos Bancários;

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP); Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP); Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP); Advogada: Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1109109-20.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1109109-20.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários;

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1109109-20.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denis Torres de Paiva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1. Processe-se o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 1.012), ressaltando-se que, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pela E. Segunda Instância. 2. Fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 3. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), SIMONE RODRIGUES FONSECA (OAB 295747/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB 343284/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:03

Com efeito suspensivo

10/06/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:17

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA HERDEIRO DE AVALISTA FALECIDO. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA (ART. 1.792 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 796 DO CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE DÉBITO CONTRA HERDEIRO QUE JÁ TEVE ESGOTADO O LIMITE DE SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -