Execução de Título Extrajudicial 0003015-96.2007.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003015-96.2007.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. Diante da manifestação, apresente o exequente memorial do crédito exequendo atualizado, bem como as taxas necessárias, no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. 1) Comprove a parte exequente, a partir de elementos concretos dos autos, o esgotamento das medidas típicas de execução (indicando as folhas dos autos), assim como a necessidade de sua utilização para efetividade da tutela executiva. Prazo: 05 dias. 2) Manifeste-se a parte executada, em contraditório prévio, sobre a pretensão da parte exequente, em especial, sobre eventual ineficácia das medidas pretendidas a partir da absoluta inexistência de bens, assim como INDICAR, se o caso, meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso. Prazo: 05 dias, contados do termo final do prazo da parte exequente, independentemente de nova intimação. 3) No caso de a parte executada ser revel, o prazo decorrerá com a publicação na Imprensa Oficial, nos termos do Artigo 346, do CPC. Intime-se. - ADV: EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:14

Outras Decisões

31/03/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:30

Publicação

17/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que afastou a determinação da penhora de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário do coexecutado. No mais, aguardem-se as respostas dos ofícios. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 10:19

Outras Decisões

16/03/2026, 09:47

Documento (Ofício)

13/03/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:50

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. Ante a assertiva feita pelo executado a respeito da hipossuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas processuais, corroborada pelos extratos de contas correntes acostados nestes autos, que elucidam situação financeira compatível com a asserção veiculada e, mais, não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, com efeito "ex nunc". Anote-se. Tocante ao desbloqueio, conforme o ato ordinatório de p. 1315, já foi realizado o desbloqueio dos valores por se tratarem de quantias irrisórias. No mais, o executado foi demandado porque se valeu de contrato de empréstimo junto ao exequente, no valor original de R$ 14.484,96 Anote-se que a satisfação da execução por outras vias foi infrutífera, já que o executado não possui veículos ou bens de valor em seu nome. Nesse contexto, verifica-se que o executado, embora não haja amealhado patrimônio em seu nome, recebe benefício previdenciário do INSS. A quantia, pelo que se colhe dos autos, é suficiente para garantir a subsistência do executado mas também honrar o seu débito, ainda que parcialmente. A menor onerosidade ao executado é um vetor que deve, quando possível e sem desnaturar a própria execução servir como ponderação na tomada de decisões tendentes à satisfação do crédito. E, nesse processo de decisão, é evidente que ponderar pressupõe a existência de alternativas, para que dentre elas o juiz encontre a que melhor responde ao binômio efetividade-baixa onerosidade. Na dinâmica mais moderna do processo, que é a do justo processo constitucional, a impenhorabilidade também deve ser enxergada sob esse prisma, que é a da preservação da subsistência do executado, sem, necessariamente, significar que valores significativos são intocáveis apenas por serem originários de salário. Lembre-se que o executado nunca questionou o negócio subjacente, e nunca demonstrou interesse em quitar o débito, ainda que parceladamente, o que contraria a boa-fé e também não pode ser conduta amparada pelo Estado, risco de se premiar o inadimplente deliberado, que contrata sem poder e não paga. Considere-se que em contrariedade com a situação do executado também há o interesse da credora, que não é entidade assistencial, e portanto tem direito à sua manutenção econômica viável, o que também é ditame constitucional. Diante disso, no caso concreto, mostra-se razoável relativizar a regra do artigo 833, caput, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, que não mais traz consigo o atributo de absoluta, e mesmo quando o detinha, à época do CPC/1973, já era passível de modulação. Nesse sentido, julgado proferido já sob a égide do novo CPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada que manteve a penhora sobre percentual de 30% das verbas salariais do executado Situação excepcional configurada na hipótese dos autos e bem descrita na decisão agravada - Impenhorabilidade afastada - Esgotadas as tentativas de constrição de outros bens Devedor que não demonstra qualquer interesse no pagamento da dívida e não comprova que a penhora do percentual implicará em prejuízo à sua subsistência Percentual, todavia, que se mostra demasiado, comportando redução para 10% (dez por cento). Razoabilidade e proporcionalidade a justificar a redução. Recurso parcialmente provido para esse fim (TJSP 32ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2130329-13.2016.8.26.0000 Rel. Des. LUIS FERNANDO NISHI j. 03.11.16). E, ainda, o posicionamento do STJ, em relação à questão em pauta, na análise do Recurso Especial nº 1.818.716-SC, em 19/06/2019, para permitir a penhora sobre a renda salarial, desde que preservado percentual de tal verba capaz de dar guarida à dignidade do devedor e sua família. Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do percentual de 10% (dez por cento) sobre os benefícios previdenciários líquidos mensais do executado, Paulo Sérgio Osorio da Fonseca, CPF supra, junto ao INSS, até o limite de R$ 238.629,16. Com o fito de garantir a efetiva aplicação dos princípios da celeridade, efetividade da execução e da economia processual, bem como de observância da regra disposta no artigo 797 do CPC, uma vez que a execução deve correr no interesse do exequente, DETERMINO ao exequente que traga para estes autos o número da conta bancária para depósito mensal, assim como comprovante de que a conta mencionada é de sua titularidade para que os depósitos sejam realizados diretamente em seu favor. O depósito judicial é indispensável para valores controvertidos, apenas. Exigi-lo, nesta hipótese, atentaria contra a celeridade e efetividade que devem marcar a execução, dada a inevitável demora para o seu levantamento. Assim, inexistindo recurso da parte executada contra esta decisão que determinou a penhora de salário, que sai intimada, na pessoa de seu patrono constituído, mediante a mera publicação da presente no DJE., expeça-se ofício à fonte pagadora para que o valor mensal penhorado seja depositado todo mês diretamente na conta do exequente, servindo o comprovante de depósito como prova da quitação parcial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VENCIMENTOS DO DEVEDOR. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. LIBERAÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu os pedidos de liberação dos valores penhorados e disponíveis em conta judicial e de realização dos próximos depósitos diretamente em sua conta corrente. 2. Na forma do art. 797 do CPC, a execução se realiza no interesse do credor, visando à satisfação do crédito, respeitando os princípios da celeridade, economia processual e efetividade. 3. O depósito dos valores penhorados mensalmente em conta judicial, com liberação apenas após a quitação integral do débito, contraria o princípio da celeridade e da efetividade da execução. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. (Acórdão 1945687, 0721802-07.2024.8.07.0000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2024, publicado no DJe: 28/11/2024.) Intime-se. - ADV: LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome dos executados. Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Antônio Felix Damião; Paulo Sérgio Osorio da Fonseca; Torrefação e Moagem Café Menezes Ltda; Valor atualizado: R$ 238.629,16. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003015-96.2007.8.26.0562 (562.01.2007.003015) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Sérgio Osorio da Fonseca e outros - Zelma Guaglianone - Jose de Matos Junior e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome dos executados. Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Antônio Felix Damião; Paulo Sérgio Osorio da Fonseca; Torrefação e Moagem Café Menezes Ltda; Valor atualizado: R$ 238.629,16. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP), SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB 137563/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

16/09/2025, 00:00

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