Ação Penal - Procedimento Sumário 1500619-85.2024.8.26.0559 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500619-85.2024.8.26.0559 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Kaua Jose Assumpção da Silva - Intimação - ADV: Marcelo Luís da Cruz (OAB 388693/SP) Processo 1500619-85.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Considerando que o v. acórdão de fls. 145/156, que manteve integralmente a sentença condenatória (fls. 102/106) transitou em julgado (fl. 170) e que foi determinada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva, conforme determina o art. 468, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Outrosssim, providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ), à vítima e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ). Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados. Expeça-se certidão. Na sequência, intime-se o réu condenado para o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas processuais no valor correspondente a 100 UFESPs (art. 1.094 das NSCGJ). Decorrido prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, via portal eletrônico. Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe. Int.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 14:55

Publicação

09/08/2024, 00:21

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 06:00

Mero expediente

07/08/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 09:48

Recebimento

05/08/2024, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:07

Publicação

24/05/2024, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 11:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:54

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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