Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1014086-57.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Wanderley Antonio Marotti e outro - Pedro Waldomiro Marotti - - Valmir Roberto Marotti - - Sonia Regina Marotti Togneri - - Otavio Silvio Togneri - - Gilberto José Marotti - - Margarete Guazzelli Marotti e outros - Jonny Henrique da Silva - - Janete Alves Gonçalves Silva - Davi Borges de Aquino e outro - Aiache Negocios Imobiliarios - Valdir Salafia e outros - Publicação da r. decisão de fls. 4673/4674, em observância ao art. 854, caput, do CPC, e ao Comunicado Conjunto n. 2000/2021 (Processo CPA 2008/91546):
Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 2016, cujo quantum debeatur alcança R$ 1.662.621,23 (fls. 4168). Embora frustradas as medidas constritivas tendentes à satisfação da obrigação descobriu-se que o executado "emprestou" a familiares R$ 175.000,00 (Mateus Huazzelli Marotti - R$ 75.000,00; Belarmina Maria de Souza - R$ 75.000,00 e Pedro Waldomiro Marotti - R$ 25.000,00 - fls. 1490). Reconhecida a fraude à execução em relação a Pedro Wladomiro Marotti e Belarmina Maria de Souza (fls. 4552/4553). Intimado, Mateus Huazzelli Marotti não se pronunciou sobre o "empréstimo" (fls. 4646). Portanto, reconheço também em relação a ele a fraude à execução, tornando-se ineficaz perante o credor o negócio jurídico (art. 792, IV e §1º CPC). Certifique o Cartório a existência de valores de titularidade de Mateus Huazzelli Marotti, porventura ainda não levantados, cujo levantamento defiro em favor do exequente, após a preclusão desta decisão. Ainda, determino em detrimento de Mateus Huazzelli Marotti o bloqueio de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD, uma única vez ou de forma mais alongada no tempo, a depender das despesas recolhidas (01 UFESP, uma única vez; ou 03 UFESP"s, a cada período de 30 dias), até o limite do valor fraudulentamente recebido do executado, devidamente atualizado, abatidas as quantias mencionadas no parágrafo supra. Caso não recolhidas as despesas indispensáveis às pesquisas de bens, conforme acima determinado, arquive-se. Int. São Bernardo do Campo, 07 de abril de 2026. - ADV: FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 466020/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI (OAB 494268/SP), TONY PEREIRA SAKAI (OAB 337001/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ALEXANDRE MENDES RAMOS (OAB 296650/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP)