Execução de Título Extrajudicial 1012216-75.2019.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012216-75.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP), MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP)

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

27/02/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:51

Publicação

20/02/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva - (X) Junte o procurador da exequente no prazo de 15 dias, a diligência necessária para serventia expedir o Mandado de Penhora determinado na r. Decisão de fls. 1482/1483. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:08

Publicação

29/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva - Vistos. Fls. 1476/1478: Considerando que os atos pretendidos consistem em penhora de bens móveis no endereço da executada Stefanie Rodrigues Rua, situados em São Paulo/SP, e tratando-se de diligência passível de cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada, revejo a decisão de fls. 1479 e determino a expedição de mandado digital à SADM competente, após comprovação do recolhimento das custas do(a) Oficial de Justiça. Insta salientar que os bens que guarnecem a residência, via de regra, são impenhoráveis. Apenas aqueles de elevado valor ou que excedam as necessidades comuns do padrão de vida do homem médio podem ser objeto de constrição (art. 833, II, do CPC). Diante dessa peculiaridade e dos subjetivismos inerentes à aplicação do dispositivo legal, determino que o(a) Oficial de Justiça apenas relacione os bens que guarnecem a residência da executada, sem efetuar, por ora, qualquer apreensão. Oportunamente, com a juntada da relação, será apreciada a existência de bens eventualmente penhoráveis. Intime-se a exequente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Cumprida a providência, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP), PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:16

Outras Decisões

28/01/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 12:35

Publicação

28/01/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva - Vistos. Fls. 1477/1478: Expeça-se carta precatória para penhora de bens móveis da executada STEFANIE, até o limite da dívida exequenda. Intime-se. - ADV: MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva - Vistos. Fls. 1400/1402: Ciente da renúncia da patrona da executada. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias informações sobre a constituição de novo patrono, continuando os atuais a representar a devedora durante esse período, nos termos do artigo 112, § 1°, CPC. Decorridos sem manifestação, tendo em vista a orientação do STJ no sentido da desnecessidade de intimação pessoal da parte para regularização da representação quando regularmente comunicada da renúncia por seu patrono, o executado será dado por revel. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1323747/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 02/02/2021)." Intime-se. - ADV: MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP), PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012216-75.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antonio Cid Perez - Stefanie Rodrigues Rua - - Elizangela Maria da Silva e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTÔNIO CID PEREZ em face de ALBERTO RUA FILHO e STEFANIE RODRIGUES RUA. Às fls. 1361, foi noticiado o falecimento do coexecutado usufrutuário do bem imóvel, ALBERTO RUA FILHO, razão pela qual foi determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC, com a intimação do exequente para promover a regularização da representação processual do espólio ou indicar os sucessores do falecido. O exequente, contudo, manifestou-se às fls. 1379/1384, requerendo o prosseguimento da execução exclusivamente em face de STEFANIE RODRIGUES RUA, sob o fundamento de que: 1) o coexecutado falecido detinha apenas o usufruto vitalício do imóvel objeto da execução (unidade 32); 2) a nua-propriedade já pertencia a STEFANIE RODRIGUES RUA desde 2007; 3) com o falecimento do usufrutuário, o usufruto extinguiu-se (art. 1.410, I, do CC), consolidando-se a propriedade plena em favor da nua-proprietária; 4) as dívidas condominiais possuem natureza propter rem, recaindo sobre o titular do domínio útil do bem (art. 1.345 do CC); 5) Não há bens a inventariar ou partilhar em relação ao imóvel, tampouco necessidade de habilitação do espólio. Com razão o exequente. A jurisprudência é pacífica no sentido de que as obrigações condominiais são propter rem, vinculando-se ao imóvel e não à pessoa do devedor originário. Com a extinção do usufruto, a propriedade plena consolidou-se em nome da nua-proprietária STEFANIE RODRIGUES RUA, que passa a ser a única responsável pelas obrigações condominiais. Dessa forma, não há necessidade de habilitação do espólio de ALBERTO RUA FILHO, tampouco de suspensão do feito, devendo a execução prosseguir exclusivamente em face de STEFANIE RODRIGUES RUA, atual titular do domínio pleno do imóvel. Ante o exposto, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o prosseguimento da execução exclusivamente em face de STEFANIE RODRIGUES RUA, com a exclusão do polo passivo do falecido ALBERTO RUA FILHO. Atualizem-se os registros processuais, procedendo-se à retificação do polo passivo, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), MILTON DA SILVA MARTINS (OAB 502191/SP), FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE (OAB 321412/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), VIVIAN MONICA FARIA (OAB 289387/SP)

17/06/2025, 00:00

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