Execução de Título Extrajudicial 1026395-38.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026395-38.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026395-38.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se aparente inconsistência nas informações do exequente quanto ao descumprimento do acordo. Isto porque o acordo de fls. 99/103, homologado às fls.104, estabeleceu a obrigação de pagar 5 parcelas no valor de R$ 666,62 cada, com vencimentos de 10/05 a 10/9/2025 (cláusula 3ª do acordo) e, na petição protocolada em 0/09/2025 (fls. 108), o exequente pede o prosseguimento da execução, informando que foram pagas apenas 5 parcelas, alegando descumprimento do acordo. Entretanto, a obrigação estabelecida no acordo previa o pagamento de 5 parcelas. E mais, ainda que seja constatada a inadimplência, não será o caso de conversão em perdas e danos, quanto ao desfazimento do bem penhorado, eis que, aparentemente, o valor deste é superior ao valor da própria obrigação. No máximo, existindo, de fato, inadimplência e prosseguimento da execução, caberá ato atentatório à dignidade da justiça. Assim sendo, com fulcro no artigo 10 do CPC, antes de extinguir o processo pelo eventual cumprimento da obrigação, esclareça o exequente a pretensão, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:50

Publicação

23/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026395-38.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Diga a parte credora, em 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Decorrido sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito. Intime-se. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 15:11

Outras Decisões

20/03/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 16:29

Documento (Mandado)

24/02/2026, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 13:25

Publicação

03/02/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026395-38.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Fls. 171/185: Ante o recolhimento, expeça-se carta ou mandado de intimação, nos termos requeridos, até que reste frutífera a referida diligência. Intime-se. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:15

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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